DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 647,35 (Seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos ), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do DER. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 
01 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº481/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GABRIEL MONTEIRO GUEDES, 
ocupante do cargo de Procurador Autárquico, matrícula nº 30010183, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de Teresina, dias 08 á 10/11/2018, a fim 
de participar de audiência na primeira vara do trabalho de Teresina-PI, 
concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de , no valor total 
de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 225,35 (Duzentos e vinte e cinco reais 
e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 641,58 (Seiscentos e 
quarenta e hum reais e cinquenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 
3º; alínea “A” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº482/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MARQUES FEITOSA NETO, 
ocupante do cargo de Engenheiro Mecânico, matrícula nº 01007815, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, dias 05 á 09/11/2018, a fim de 
participar da reunião de coordenadores dos projetos de transportes(BID) 
em Brasília-DF, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 
166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos 
de 60%, no valor total de R$ 1.198,74 (Hum mil,cento e noventa e oito reais 
e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 
166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.003,57 
(Hum mil,três reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 
2.368,80 (Dois mil,trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “A”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de 
novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DA 2ª SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER 
Nº26/2018
Ata da 2ª Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos três dias do mês de 
julho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio 
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista 
de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Marcondes Herbster Ferraz, 
Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Joaquim Firmino Filho e Tiago Brasileiro 
Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 231/2018-CD. 
Processo nº 5270689/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do 
DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o 
Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Groaíras, em 
conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a recuperação de estrada vicinal no 
Município de Groaíras – CE, em conformidade com Plano de Trabalho, nos 
termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 
360.010,23 (Trezentos e sessenta mil, dez reais e vinte e três centavos), 
arcando o Concedente com R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil 
reais) e o Convenente com R$ 25.010,23 (vinte e cinco mil, dez reais e vinte 
e três centavos), a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 
232/2018-CD. Processo nº 4453372/2018; O Conselho Deliberativo do DER, 
em sessão realizada aos três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade 
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Pacajus, em 
conformidade com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em ruas do 
Município de Pacajus/CE, em conformidade com Plano de Trabalho, nos 
termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 
315.895,63 (trezentos e quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e 
sessenta e três centavos), arcando o Concedente com R$ 280.000,00 (duzentos 
e oitenta mil reais) e o Convenente com R$ 35.895,63 (trinta e cinco mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), a título de 
contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 233/2018-CD. Processo nº 
5717931/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes 
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Icó, em conformidade com o 
art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com adição 
de material, no Município de Icó. O valor total do Convênio é de R$ 
3.153.248,05 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta 
e oito reais e cinco centavos), arcando o Concedente com R$ 2.995.585,65 
(dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco 
reais e sessenta e cinco centavos) e o Convenente com R$ 157.662,40 (cento 
e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), 
a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 234/2018-CD. Processo 
nº 4572576/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes 
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Ipu, em conformidade com 
o art. 116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da estrada que liga a 
CE-257 à localidade de flores; pavimentação asfáltica da estrada que liga a 
localidade de Baixa Larga à localidade de São José dos Martins; pavimentação 
asfáltica da estrada que liga a CE-187 a localidade de Ingazeiras, no município 
de Ipu-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. O valor total do 
Convênio é de R$ 10.103.204,92 (dez milhões, cento e três mil, duzentos e 
quatro reais e noventa e dois centavos), arcando o Concedente com R$ 
10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o Convenente com R$103.204,52 
(cento e três mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a título 
de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 235/2018-CD. Processo nº 
1986515/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes 
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Ipú, em conformidade com 
o art. 116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a construção de passagens molhadas em Olho 
Dágua dos Facundos, Tapera, Pinga 01, Pinga 02, Palmeirinha, Ingazeira, 
Barrinha, Cupim, Timorante e Jatobá, no Município de Ipú-Ce., em 
conformidade com o Plano de Trabalho. O valor total do Convênio é de R$ 
999.006.54 (novecentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro 
centavos), arcando o Concedente com R$ 989.016,48 (novecentos e oitenta 
e nove mil, dezesseis reais e quarenta e oito centavos ) e o Convenente com 
R$ 9.990,06 (nove mil, novecentos e noventa reais e seis centavos), a título 
de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 236/2018-CD. Processo nº 
5202900/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes 
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Caucaia, em conformidade 
com o art. 116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica no Acesso a Coité/Pereiro, 
no Município de Caucaia-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. 
O valor total do Convênio é de R$ 1.083.289,07 (um milhão, oitenta e três 
mil, duzentos e oitenta e nove reais e sete centavos), arcando o Concedente 
com R$ 986.793,11 (novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e 
três reais e onze centavos) e o Convenente com R$ 96.495,96 (noventa e seis 
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), a título 
de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 237/2018-CD. Processo nº 
5133673/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes 
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Itatira, em conformidade com 
o art. 116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119 de 
28/12/2012, cujo objeto é o Piçarramento da Estrada que liga a localidade 
denominada Cachoeira a localidade denominada Bandeira Novo, no Município 
de Itatira, em conformidade com o Plano de Trabalho. O valor total do 
Convênio é de R$ 760.319,92 (setecentos e sessenta mil, trezentos e dezenove 
reais e noventa e dois centavos), arcando o Concedente com R$ 508.000,00 
(Quinhentos e oito mil reais) e o Convenente com R$ 252.319,92 (duzentos 
e cinquenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), 
a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 238/2018-CD. Processo 
nº 5438180/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes 
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Itatira, em conformidade com 
o art. 116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119 de 
28/12/2012, cujo objeto é a Construção de Passagens Molhadas nas localidades 
de São Bonifácio I e São Bonifácio II, no Município de Itatira-Ce, em 
conformidade com o Plano de Trabalho. O valor total do Convênio é de R$ 
424.347,96 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e sete 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018