DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
das Placas) – Lote 01. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos
prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 120 (cento e
vinte) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 213/2018-CD. Processo nº
3451449/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte e oito dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Cariús, em
conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica no Distrito de
São Bartolomeu, no Município de Cariús-Ce. O valor total do Convênio é
de R$ 510.292,14 (quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e
quatorze centavos), arcando o Concedente com R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) e o Convenente com R$ 10.292,14 (dez mil, duzentos e noventa e
dois reais e quatorze centavos), a título de contrapartida financeira. A
Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, fica
condicionada ao cumprimento das exigências legais mencionadas no parecer
jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº
214/2018-CD. Processo nº 4270626/2018; O Conselho Deliberativo do DER,
em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a
ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município
de Icó, em conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é o Piçarramento de Estradas no
Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, no Município de Icó-Ce. O valor total
do Convênio é de R$ 1.192.197,92 (um milhão, cento e noventa e dois mil,
cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), arcando o Concedente
com R$ 963.141,00 (novecentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e um
reais) e o Convenente com R$ 229.056,92 (duzentos e vinte e nove mil,
cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), a título de contrapartida
financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução,
fica condicionada ao cumprimento das exigências legais mencionadas no
parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito.
RESOLUÇÃO Nº 215/2018-CD. Processo nº 3845480/2018; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de
junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a
celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de
Rodovias – DER e o Município de Pacujá, em conformidade com o art.116
da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo
objeto é a Construção de Passagens Molhadas na Sede do Município de
Pacujá, a Saber: Rio Jaibaras e Riacho Poço dos Cavalos. O valor total do
Convênio é de R$ 1.068.211,58 (um milhão, sessenta e oito mil, duzentos e
onze reais e cinquenta e oito centavos), arcando o Concedente com R$
1.000,000,00 (um milhão de reais) e o Convenente com R$ 68.211,58 (sessenta
e oito mil, duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), a título de
contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente
Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais
mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima
descrito. RESOLUÇÃO Nº 216/2018-CD. Processo nº 4171164/2018; O
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do
mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Chorozinho, em conformidade
com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em Ruas do Município
de Chorozinho. O valor total do Convênio é de R$ 290.578,96 (duzentos e
noventa mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos),
arcando o Concedente com R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e o
Convenente com R$ 10.578,96 (dez mil, quinhentos e setenta e oito reais e
noventa e seis centavos), a título de contrapartida financeira. O Senhor
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro
Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente
ata, em 28/06/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER, em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
*** *** ***
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº25/2018
Ata da 1ª Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos três dias do mês de
julho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista
de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro,
Marcondes Herbster Ferraz, Joaquim Firmino Filho e Tiago Brasileiro Coelho.
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 221/2018-CD. Processo
nº 4644224/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Orós , em conformidade com
o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estrada Vicinais na Localidade
de Sítio Santarém e Pão de Açúcar, no Município de Orós -CE, em
conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014.
O valor total do Convênio é de R$ 2.934.990,57 (dois milhões, novecentos
e trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos),
arcando o Concedente com R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e
cinquenta mil reais) e o Convenente com R$ 84.990,57 (oitenta e quatro mil,
novecentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), a título de
contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 222/2018-CD. Processo nº
4777950/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Orós , em conformidade com
o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais nas localidades
de Sítio Brejinho e Palestina, no Município de Orós. em conformidade com
Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do
Convênio é de R$ 2.031.985,52 (dois milhões, trinta e um mil, novecentos
e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), arcando o Concedente
com R$ 1.991.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil reais) e o
Convenente com R$ 40.985,52 (quarenta mil, novecentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos), a título de contrapartida financeira.
RESOLUÇÃO Nº 223/2018-CD. Processo nº 2751678/2018; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos três dias do mês de julho de
2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração
do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER
e o Município de Tejuçuoca , em conformidade com o art.116, § 1º da Lei
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é
a Construção de 03 (três) passagens Molhadas nas localidades de Logradouro,
Venâncio e Volta do Caxitoré, no Município de Tejuçuoca-Ce, em
conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014.
O valor total do Convênio é de R$ 340.913,19 (trezentos e quarenta mil,
novecentos e treze reais e dezenove centavos), arcando o Concedente com
R$ 323.867,53 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais
e cinquenta e três centavos) e o Convenente com R$ 17.045,66 (dezessete
mil, quarenta e cinco centavos e sessenta e seis centavos), a título de
contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 224/2018-CD. Processo nº
5114199/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública nº 20180001/
CCC, Licitação tipo menor preço, originária do DER, cujo objeto é a Execução
dos Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Rodoviária e do Aeroporto
de Tauá, sob jurisdição do Distrito Operacional de Tauá-Ce., que teve como
vencedora a empresa Copa Engenharia Ltda., com valor global de R$
6.689.244,70 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta
e quatro reais e setenta centavos). RESOLUÇÃO Nº 225/2018-CD. Processo
nº 4702372/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Solonópole, em conformidade
com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica no Município de
Solonópole, em conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto
nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 1.545.480,14 (um milhão,
quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze
centavos), arcando o Concedente com R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) e o Convenente com R$ 45.480,14 (quarenta e cinco
mil, quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos), a título de contrapartida
financeira. RESOLUÇÃO Nº 226/2018-CD. Processo nº 3174518/2018/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos três dias do mês
de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a
celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de
Rodovias – DER e o Município de Groaíras, em conformidade com o art.116,
§ 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012,
cujo objeto é a construção de passagem molhada sobre o Rio Groaíras, com
extensão de 120 metros, no Município de Groaíras. O valor total do Convênio
é de R$ 420.215,03 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e quinze reais e três
centavos), arcando o Concedente com R$ 393.438,00 (trezentos e noventa e
três mil, quatrocentos e trinta e oito reais) e o Convenente com R$ 26.777,02
(vinte e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e dois centavos), a título de
contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 227/2018-CD. Processo nº
4698227/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Apuiarés , em conformidade
com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto é a Construção de passagem molhada na localidade
de Salgado do Massapê, no Município de Apuiarés, em conformidade com
Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do
Convênio é de R$ 214.878,58 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e setenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
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