DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da servidora ÂNGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA,
Enfermeira, matrícula n° 55609-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento da Restituição de Faltas referente ao mês de
Agosto/2019,
descontado
em folha
de
pagamento de
Setembro/2019, no valor de R$ 471,10 (quatrocentos e setenta
e um reais e dez centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado
e
terá
a
seguinte
dotação
orçamentária:
• 25901.10.302.0123. 2503.0001.319092.0.121100000000, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais - Atenção Especializada à Saúde. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, Data da assina-
tura digital. (documento assinado digitalmente). Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 295/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0072/2021 de 01
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P302426/2020 e no Parecer nº
618/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MÔNICA MARIA FERREIRA LOPES, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 50276-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Restituição de Faltas referente ao mês
de Setembro/2020, descontado em folha de pagamento de
Outubro/2020, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta
e dois reais). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.
2503.0001.319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração
de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Atenção
Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. (documento assi-
nado digitalmente). Aline Gouveia Martins - SECRETÁRIA
ADJUNTA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 296/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0072/2021 de 01
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P302426/2020 e no Parecer nº
618/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da servidora WLÁDIA MARIA MALVEIRA FRANCO,
Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 85691-01, confor-
me débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento da Restituição de Faltas
referente ao mês de Novembro/2020, descontado em folha de
pagamento de Dezembro/2020, no valor de R$ 556,46 (qui-
nhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0047.3190
92.0.121100000000, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - Agentes Comunitários
de Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza –
CE, Data da assinatura digital. (documento assinado digital-
mente). Aline Gouveia Martins - SECRETÁRIA ADJUNTA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 297/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0072/2021 de 01
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P993216/2019 e no Parecer nº.
620/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da servidora MARIA JANETE FERNANDES MELO,
Enfermeira, matrícula n° 6966-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento da Restituição de Faltas referente ao mês de
Setembro/2019, descontado em folha de pagamento de
Outubro/2019, no valor de R$ 916,33 (novecentos e dezesseis
reais e trinta e três centavos). Art. 2º - O valor supra referido
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária:
• 25901.10.302.0123.2503.0001.319092.0.121100000000, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais - Atenção Especializada à Saúde. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, Data da assinatu-
ra digital. (documento assinado digitalmente). Aline Gouveia
Martins - SECRETÁRIA ADJUNTA.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 310/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/2019
PROCESSO Nº P086896/2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 310/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS, Empresa: CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO
DE MATERIAIS CIRÚRGICA E HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ Nº 61.418.042/0001-31; III - DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AQUI-
SIÇÃO DE MMH (CONJUNTOS DE DRENAGEM E DRENOS),
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 331/2019
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do
certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
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