DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P286307/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
018/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS. Fortaleza (CE), 05 de julho 
de 2021. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 342/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021 
PROCESSO Nº P286311/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 342/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA    
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 28.684.757/0001-60; III - DO 
OBJETO:  CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE-
RIAL HIDRÁULICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS 
EQUIPAMENTOS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS            
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE           
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA     
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas 
licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P286311/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos           
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de     
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 017/2021; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 01 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
– SDHDS. Fortaleza (CE), 05 de julho de 2021. Francisco 
Cláudio Pinto Pinho - SECRETARIA MUNICIPAL DOS     
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 343/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021 
PROCESSO Nº P286320/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 343/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA    
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 28.684.757/0001-60; III - DO 
OBJETO:  CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE-
RIAL DE CONSTRUÇÃO, COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
015/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P286320/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de              
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
015/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS. Fortaleza (CE), 05 de julho 
de 2021. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 34/2021 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, refe-
rente ao complemento da 1ª medição das obras de 1.181UH 
Melhorias 
Habitacionais 
realizadas 
no 
Empreendimento              
SERVILUZ. Concorrência pública nº 008/2019 – Contrato Nº 
003/2020, executado pela empresa PHD Construções e Servi-
ços Eireli - ME, conforme solicitação de pagamento no valor de 
R$ 62.086,64 (sessenta e dois mil oitenta e seis reais e sessen-
ta e quatro centavos). A despesa em causa deverá ser empe-
nhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482. 
0018.1028.0001, no Elemento de Despesa: 4.4.90.92 e Fonte 5 
1.510.0000.00.00 (recurso do Ministério do Desenvolvimento 
Regional - MDR). Despesas de exercícios anteriores. Registre-
se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra 
pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL – HABITAFOR, em 12 de julho de 2021. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO FUNDO MUNI-
CIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESE SOCIAL – FMHIS.