DOMFO 14/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 37/2019 - SUB-ROGADO PELA SECRETARIA
REGIONAL I – SER I. À SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL - SEGER, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, E
A EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER),
inscrita no CNPJ nº. 36.639.040/0001-25, situada na Rua
Pereira Filgueiras, nº. 95, Centro, Fortaleza/CE, neste ato
representado por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 400.522.813-53. CONTRA-
TADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA,
CNPJ nº 84.968.874/0001-27, neste ato representado pelo Sr.
Emmanuel de Oliveira Moraes, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 086.217.086-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº
8.666/93 e alterações, em especial no artigo art. 57, inciso II e
IV e art 65, b, I da Lei 8.666/93 conforme os documentos
constantes no Processo Administrativo nº P147327/2021. 1.1.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrés-
cimo de valor contratual no percentual de 18,35%. DO VALOR:
O presente contrato passa a ter o valor anual de R$ 106.826,40
(cento e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste aditivo correrão à conta de dotações consig-
nadas no orçamento da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal (SEGER); Projeto Atividade: 33101.04.122.0001.2016.0052
– MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA
SECRETARIA; 33101 04 122.0001.2016.0053 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS
EXECUTIVAS REGIONAIS; 33101 04.121.0001.2371.0002
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA
PARCIPAÇÃO SOCIAL; Elemento de Despesa: 33.90.40 e
Fonte de Recursos: 01001.0000.0001 DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 37/2019 –
SUB ROGADO. DO FORO: Elegem o foro do Município de
Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de
2021. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO
DA SEGER e Emmanuel de Oliveira Moraes - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA.
*** *** ***
ERRATA
AO
APOSTILAMENTO
AO
CONTRATO Nº 01/2020 - SUBROGADO SER I. PROCESSO
Nº P180619/2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de
27 de dezembro de 2019, e Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro
de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de
2020, considerando o equívoco material constante no Aposti-
lamento ao Contrato n° 01/2020 – SUB-ROGADO SER I, veicu-
lado no Diário Oficial do Município em 02 de julho de 2021, o
RETIFICA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “Nas despe-
sas do Contrato nº 01/2020 – SUB-ROGADO – SER I, em
virtude da Lei nº 11.130/2021, ocorre a inclusão da seguinte
dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3310115.451.0006.
1604.0002, Elemento de despesa: 44.90.39, Fontes: 0 1.001.
0000.00.01 e 5 1.001.0000.00.01.”. LEIA-SE: “Nas despesas
do Contrato nº 01/2020 – SUB-ROGADO – SER I, em virtude
da Lei nº 11.130/2021, ocorre a inclusão da seguinte dotação
orçamentária: Projeto/Atividade: 33 101 12 361 0209 2792
0003 e 33 101 12 365 0209 2794 0003, Elementos de despesa:
44.90.39 e 33.90.39, Fonte: 0 1001 0000 0001”. Fortaleza/CE,
09 de julho de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
*** *** ***
ERRATA
AO
APOSTILAMENTO
AO
CONTRATO Nº 02/2020 - SUBROGADO SER III. PROCESSO
Nº P070697/2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de
27 de dezembro de 2019, e Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro
de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de
2020, considerando o equívoco material constante no Aposti-
lamento ao Contrato n° 02/2020 – SUB-ROGADO SER III,
veiculado no Diário Oficial do Município em 02 de julho de
2021, o RETIFICA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “Nas
despesas do Contrato nº 02/2020 – SUB-ROGADO – SER III,
em virtude da Lei nº 11.130/2021, ocorre a inclusão da seguinte
dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3310115.451.0006.
1604.0002, Elemento de despesa: 44.90.39, Fontes: 0 1.001.
0000.00.01 e 5 1.001.0000.00.01.”. LEIA-SE: “Nas despesas
do Contrato nº 02/2020 – SUB-ROGADO – SER III, em virtude
da Lei nº 11.130/2021, ocorre a inclusão da seguinte dotação
orçamentária: Projeto/Atividade: 33 101 12 361 0209 2792
0003 e 33 101 12 365 0209 2794 0003, Elementos de despesa:
44.90.39 e 33.90.39, Fonte: 0 1001 0000 0001”. Fortaleza/CE,
09 de julho de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE
CREDENCIAMENTO Nº 49/2019 - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P075749/2021 - EXCEPCIONALIDADE. Natureza
do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIA-
MENTO Nº 49/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR
MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT
SAÚDE) E, POLIANA DE QUEIROZ MARTINIANO. DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 49/2019,
celebrado entre as partes acima qualificadas DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o
Termo de Credenciamento nº 49/2019 por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir de 02/07/2021, de forma que
seu término darse-á em 01/07/2023, podendo ser prorrogado
em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo
devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CON-
TAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos pro-
cessos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza, no decorrer do primeiro semestre de 2021, será
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação Funcional: 10.122.0001.
2941.0001, elementos de despesa 339036, fonte de recursos:
1.990. 0000.00.01, Seq. 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactu-
adas. Data da Assinatura: 30.06.2021 ASSINAM: Josué de
Sousa Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
(PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
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