DOMFO 19/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0094/2021 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do Processo Administrativo, SPU nº 
P074010/2021, objetivando Reconhecimento de Dívida - Des-
pesa de Exercícios Anteriores – DEA, no valor de R$ 3.611,81 
(Três mil seiscentos e onze reais e oitenta e um centavos) para 
pagamento do Incentivo de titulação de 2020 e Gratificação 
natalina de dezembro de 2020 em favor de FRANCISCA    
ELIZANGELA CAVALCANTE G COSTA, matricula 106.958-02 
e outros 13 servidores conforme Anexo Único dessa Portaria. 
RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Ante-
rior - DEA, no valor de R$ 3.611,81 (Três mil seiscentos e onze 
reais e oitenta e um centavos) para pagamento do Incentivo de 
titulação de 2020 e Gratificação natalina de dezembro de 2020 
em favor de FRANCISCA ELIZANGELA CAVALCANTE G 
COSTA, matricula 106.958-02 e outros 13 servidores conforme 
Anexo Único dessa Portaria. Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e do Elemento de Despesa 31.90.92 – Despesa de Exercícios 
Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de maio de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º  
DA PORTARIA Nº 0094/2021-GMF 
NOME 
MAT. 
INCEN. 
TITULAÇÃO 
GRATIF. 
NATALINA 
VALOR 
TOTAL 
Francisca 
Elizangela 
Cavalcante G Costa 
106958-02 
420,49 
107,82 
528,31 
Francisco 
Alex 
Moura 
Batista 
106.954-02 
703,29 
107,82 
811,11 
Cicero carneiro da Cruz 
56.025-01 
59,25 
59,25 
118,50 
Geovane Victor Ferreira de 
Sousa 
60.227-01 
18,97 
18,97 
37,94 
Marcos Paulo Martins de 
Oliveira 
60.094-01 
98,68 
98,68 
197,36 
Paulo Henrique dos Santos 
110.871-01 
77,27 
53,91 
131,18 
Silvia 
Maria 
Duarte 
Nascimento 
126.590-01 
72,54 
72,54 
145,08 
Marcelo Felix Querino 
56.050-01 
160,87 
134,06 
294,93 
Duilo de Almeida da Silva 
106.649-02 
186,89 
107,82 
294,71 
Josiane Firmino dos Santos 110.993-01 
82,66 
82,66 
165,32 
Francisco Rosires de Brito 
Damasceno 
78.420-02 
100,63 
100,63 
201,26 
Levy Gomes de Almeida 
106.778-02 
167,12 
161,73 
328,85 
Hélio Saldanha de Oliveira 
122.733-01 
127,81 
103,63 
231,44 
Lucivania Ribeiro Guilherme 60.198-01 
70,31 
55,51 
125,82 
TOTAL R$ 3.611,81 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0097/2021 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do Processo Administrativo, SPU nº 
P909460/2019, objetivando Reconhecimento de Dívida - Inde-
nizações Restituições Trabalhistas - no valor de 2.840,71 (Dois 
mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e um centavos) para 
pagamento de indenizações trabalhistas (08/12 avos de férias 
proporcionais – 2018/2019), 01/12 avos de 13º salário de 2019 
e Saldo de salário referente a quinze horas extras trabalhadas 
em março/abril de 2018  em favor de JEFFERSON MARTINS 
DE SOUSA, matricula 110.999-01, exonerado em 07/02/2019. 
RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a Indenização, Restituições 
Trabalhistas - no valor de 2.840,71 (Dois mil, oitocentos e qua-
renta reais e setenta e um centavos) para pagamento de inde-
nizações trabalhistas (08/12 avos de férias proporcionais – 
2018/2019), 01/12 avos de 13º salário de 2019 e Saldo de 
salário referente a quinze horas extras trabalhadas em mar-
ço/abril de 2018 em favor de JEFFERSON MARTINS DE 
SOUSA, matricula 110.999-01, exonerado em 07/02/2019. Art. 
2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 
31.90.94 – Despesa de Indenização Trabalhista, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000. 
00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 14 de maio de 2021. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR     
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0098/2021 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do Processo Administrativo, SPU nº 
P147124/2020, objetivando Reconhecimento de Dívida - Des-
pesa de Exercícios Anteriores – DEA, em favor do servidor 
REGIS DOS SANTOS RICARTE matricula 73.309-01, referente 
a restituição por atraso, dia 06 de janeiro de 2020, no valor de  
R$ 155,82 (Cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois 
centavos). RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exer-
cício Anterior - DEA, referente a restituição por atraso, dia 06 
de janeiro de 2020, no valor de R$ 155,82 (Cento e cinquenta e 
cinco reais e oitenta e dois centavos) em favor do servidor 
REGIS DOS SANTOS RICARTE, matricula 73.309-01. Art. 2º - 
A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 
31.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no 
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001. 
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 17 de maio de 2021. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
PORTARIA Nº 31/2021 - SEFIN 
 
Designa os membros da Mesa Se-
torial de Negociação Permanente, 
no âmbito da Secretaria Municipal 
das Finanças (SEFIN), e dá outras 
providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela Legislação, em especial, o disposto no Decreto nº