DOMFO 19/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de maio de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0176/2021 - SME, DE 14 DE 
MAIO DE 2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36 da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constante no Processo 
nº P898195/2017, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,               
conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a 
Comissão de Sindicância os seguintes servidores ANA                 
CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.319-01, na qualidade 
de Presidente, DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, ma-
trícula nº 21.862-01, como Membro, e BRÁULIO CARVALHO 
FARIAS, n° 102.256-04, como Secretário, todos lotados na 
SME. Parágrafo Único. Caberá a Presidente da Comissão o 
provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 
3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo                   
de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta              
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de maio de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0177/2021 - SME, DE 14 DE 
MAIO DE 2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36 da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constante no Processo 
nº P822596/2017, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,               
conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a 
Comissão de Sindicância os seguintes servidores ANA                 
CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.319-01, na qualidade 
de Presidente, DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, ma-
trícula nº 21.862-01, como Membro, e BRÁULIO CARVALHO 
FARIAS, n° 102.256-04, como Secretário, todos lotados na 
SME. Parágrafo Único. Caberá a Presidente da Comissão o 
provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 
3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo           
de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta             
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de maio de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0178/2021 - SME, DE 14 DE 
MAIO DE 2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36 da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constante no Processo 
nº P822662/2017, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,              
conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a 
Comissão de Sindicância os seguintes servidores ANA                  
CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.319-01, na qualidade 
de Presidente, DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, ma-
trícula nº 21.862-01, como Membro, e BRÁULIO CARVALHO 
FARIAS, n° 102.256-04, como Secretário, todos lotados na 
SME. Parágrafo Único. Caberá a Presidente da Comissão o 
provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 
3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo             
de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta             
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de maio de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0181/2021-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P468090/2018-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante da Pro-
curadoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/ 
PGM que orienta pela absolvição do servidor CÍCERO              
RICARDO DE SOUSA, Professor, matrícula nº 47.364-01. Re-
gistre-se nos assentamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-
se. Fortaleza, 13 de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0182/2021 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P428122/2018-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante da Pro-
curadoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/ 
PGM que orienta pela absolvição do servidor ELISEU DO 
NASCIMENTO SILVA, Professor, matrícula nº 48.490-01. Re-
gistre-se nos assentamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-
se. Fortaleza, 13 de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2918/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa 
Carlos Vasconcelos de Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF 
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,       
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DO(A): MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE FREITAS, BRASI-
LEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG nº 96023038076 
inscrita no CPF sob o nº 870.194.263-87, residente à RUA 
ESPERANTINA, Nº 13, sem complemento, CAIS DO PORTO, 
60.180-680, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de            
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O