DOMFO 19/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA  
DE SAÚDE PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA,  
PREVENÇÃO E NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 
 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 12/2021 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
(IJF) E A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no 
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 25, caput, da 
Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, decor-
rente do processo administrativo de n° P090614/2021, com 
base no Decreto Municipal n° 14.611, de 17 de março de 2020, 
no Decreto Legislativo n° 557, de 18 de fevereiro de 2021, e na 
Lei Municipal n° 11.095, de 22 de março de 2021, bem como de 
acordo com o previsto no Edital nº 12/2021; CONSIDERANDO 
o dever de atender aos princípios da legalidade e da publicida-
de, conforme determinado no art. 37, caput, da Constituição 
Federal de 1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da 
Administração Pública para rever, ex officio, os atos por ela 
praticados; CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade 
inerentes à atividade da Administração Pública. DIVULGAM o 
presente Aditivo ao Edital nº 12/2021, nos termos que seguem: 
1. O Calendário de Atividades (item 19) passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
ATIVIDADES 
DATA PROVÁVEL 
Divulgação do Edital 
22/abril/2021 
Solicitação de inscrição pela Internet (credenciacovid. 
fortaleza.ce.gov.br) 
27 a 30/abril/2021 
Envio da documentação comprobatória pela Internet 
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
27 a 30/abril/2021 
Resultado preliminar da Análise da Documentação 
30/maio/2021 
Recurso contra o resultado preliminar da Análise da 
Documentação pela Internet (credenciacovid.fortaleza. 
ce.gov.br) 
31/maio e 
1o/junho/2021 
Encaminhamento para publicação do resultado final e 
ato de homologação 
11/junho/2021 
Disponibilização da resposta do recurso contra o 
resultado preliminar (e-mail) 
18/junho/2021 
 
2. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. 
Fortaleza, 17 de maio de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.  
JOSÉ FROTA. Débora Marques do Nascimento - PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO Nº 530/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P172193/2020 - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de dezem-
bro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 06/2021 de 03 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO a publicação do Contrato Administrativo 
nº 530/2020-SMS, veiculado no Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM) em 21 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO que o 
referenciado instrumento tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO PROCESSO DE ESTERILI-
ZAÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 044/2020 e da Ata 
de Registro de Preços nº 243/2020, na proposta da Contratada e conforme anexo único do Contrato. CONSIDERANDO o pronuncia-
mento da Coordenadoria de Contratos, Convênio e Orçamento (COCONT), às fls. 117, nos autos do Processo Administrativo nº 
P172193/2020, no qual informa a ocorrência de divergência no valor global do Contrato nº 530/2020, discriminado originariamente na 
planilha apresentada pela Célula de Processos Licitatórios (CELIC) e, consequentemente, replicado em sede de Contrato. RESOLVE: 
RETIFICAR a Cláusula Terceira referente ao valor e reajuste de preços, e o anexo único ao Contrato da Administração nº 530/2020 – 
SMS e, consequentemente, o seu respectivo Extrato, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 3.1. O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 8.726.425,00 (oito milhões, setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos e vinte cinco reais), sem direito a reajustes. II. 
O Anexo único ao Contrato nº 530/2020-SMS: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LEIA-SE: 3.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.726.263,66 (oito milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), sem direito a reajustes. II. O Anexo único ao Contrato nº 530/2020-SMS: 
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
365 
LITROS
1.278.720,00
R$    
1
1.278.720,00
R$         
1
1.278.720,00
R$                           
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE: 128 
LITROS
149.475,60
R$      
1
149.475,60
R$            
1
149.475,60
R$                               
HOSPITA
L 
DISTRITA
L MARIA 
JOSÉ 
BARROS
O DE 
OLIVEIRA
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
165 
LITROS
963.414,00
R$      
1
963.414,00
R$      
1
963.414,00
R$                               
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
365 
LITROS
1.704.960,00
R$    
1
1.704.960,00
R$          
1
1.704.960,00
R$                           
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE: 128 
LITROS
149.475,60
R$      
1
149.475,60
R$             
1
149.475,60
R$                               
HOSPITA
L 
DISTRITA
L 
GONZAG
A MOTA 
BARRA 
DO 
CEARÁ
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
365 
LITROS
710.400,00
R$      
1
710.400,00
R$        
1
710.400,00
R$                               
HOSPITA
L 
DISTRITA
L 
GONZAG
A MOTA 
JOSÉ 
WALTER
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
365 
LITROS
710.400,00
R$      
1
710.400,00
R$            
1
710.400,00
R$                               
HOSPITA
L 
DISTRITA
L 
GONZAG
A MOTA 
MESSEJ
ANA
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
365 
LITROS
852.480,00
R$      
1
852.480,00
R$      
1
852.480,00
R$                               
HOSPITA
L E 
MATERNI
DADE 
DRA 
ZILDA 
ARNS 
NEUMAN
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 
540 
LITROS
2.102.004,00
R$    
1
2.102.004,00
R$    
1
2.102.004,00
R$                           
SERVIÇO 
DE 
ATENDIM
ENTO 
MOVEL 
DE 
URGENCI
A
CAPACID
ADE 
AUTOCL
AVE : 54 
LITROS
105.096,00
R$      
1
105.096,00
R$      
1
105.096,00
R$                               
HDEAM
HDMJBO
HDEBO
QUANT. 
ANUAL
HDGMBC
HDGMJW
VALOR TOTAL
VL. TOTAL R$
HMDZAN
SAMU 192
QUANT. 
TOTAL
HDGMM
QUANT. 
ANUAL
VL. TOTAL R$
QUANT. 
ANUAL
VL. TOTAL R$
QUANT. 
ANUAL
VL. TOTAL R$
LOTE 1
Contrataç
ão
de
empresa 
para 
prestação 
de serviço
de                                                                            
esterilizaç
ão
em
alta 
temperatu
ra
por
vapor 
saturado 
sob 
pressão (
autoclave) 
atendend
o
a
Resoluçã
o ANVISA 
– RDC Nº
15, DE 15
de março
de
2012,
ou outras
que 
venham 
substituir, 
em 
Centro de
Material  
e  
Esteriliza
ção CME
–  
CLASSE 
II durante
12 meses
consecuti
vos, 
necessári
os
para
os 
hospitais 
e 
unidades 
especializ
adas
da
Secretaria 
de Saúde
do 
Município- 
SMS
,de
acordo 
listagem 
das 
unidades      
assistenci
ais, 
especifica
ções
,
condições  
e 
quantitativ
os
de
CICLOS 
DE 
ESTERILI
ZAÇÃO 
previstos 
por 
HOSPITA
L 
DISTRITA
L 
EVANDR
O AYRES 
DE 
MOURA
HOSPITA
L 
DISTRITA
L 
EDMILSO
N 
BARROS 
DE 
OLIVEIRA
VL. TOTAL R$
VL. TOTAL R$
QUANT. 
ANUAL
VL. TOTAL R$
QUANT. 
ANUAL
VL. TOTAL R$
QUANT. 
ANUAL
LOTE 1 ESPECI
FICAÇÃ
HOSPIT
AL
CAPACI
DADE 
VL. UNIT
VALOR GLOBAL
1.428.195,60
R$                                      
963.414,00
R$                                  
1.854.435,60
R$                                       
710.400,00
R$                                    
8.726.425,20
R$                                                
852.480,00
R$                                 
2.102.004,00
R$                               
105.096,00
R$                                 
710.400,00
R$                                         
QUANT. 
ANUAL