DOMFO 19/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
Eletrônico Nº 085/201; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) me-
ses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua 
prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF. Fortaleza (CE), 18 de maio de 2021. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 245/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2021  
PROCESSO Nº P015564/2021 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 245/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI ME, 
CNPJ nº 21.308.480/0001 -22; III - DO OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 079/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P015564/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 079/201; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) me-
ses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua 
prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF. Fortaleza (CE), 17 de maio de 2021. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIOMANETO Nº AF00047750/2021, CONCEDIDO A 
POSTO CAMPEAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data 
de 13 de maio de 2021, foi cassado o Alvará de Funcionamento 
nº AF00047750/2021, concedido em favor de POSTO CAMPE-
AO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ 
06.013.569/0002-59, tendo em vista que o mesmo foi emitido 
de forma indevida, uma vez que, não foi anexada cópia da 
procuração em nome do Sr. Salvador Zaccaro, informado na 
emissão do referido alvará como “Responsável Legal”, em 
virtude de o mesmo não constar como sócio nem como admi-
nistrador da empresa no Contrato Social nem na cópia do 5º 
Aditivo ao Contrato Social/Consolidado anexados. Após notifi-
cação para sanar as pendências, a requerente não atendeu a 
notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassa-
ção no Processo nº P136630/2021 – SEUMA, conforme deter-
mina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Comple-
mentar nº 270/2019. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – 
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00050990/2020, CONCEDIDO A 
C&A MODAS SA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 11 de maio de 2021, foi cassado o Alva-
rá de Funcionamento nº AF00050990/2020 concedido em favor 
de C&A MODAS SA, inscrita no CNPJ Nº 45.242.914/0070-29, 
uma vez que foram verificadas divergências na documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação para sanar as pendências, a 
requerente não sanou todas as pendências no prazo determi-
nado, razão pela qual foi enviada uma segunda notificação 
para que fosse cancelado o referido alvará no prazo de 05 dias, 
a qual também não foi atendida, pelo que se procedeu à cas-
sação no Processo nº P133764/2021 – PMF, conforme deter-
mina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Comple-
mentar nº 270/2019. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – 
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIOMANETO Nº AF00050995/2020, CONCEDIDO A C&A 
MODAS SA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 11 de maio de 2021, foi cassado o Alva-
rá de Funcionamento nº AF00050995/2020 concedido em favor 
de C&A MODAS SA, inscrita no CNPJ Nº 45.242.914/0338-87 
tendo em vista que o mesmo foi emitido de forma indevida, 
uma vez que, no documento ATO CONSTITUTIVO foi anexado 
cópia da Ata da Assembleia Geral, realizada em 28/08/2019, 
bem como a cópia do Estatuto Social, porém não consta o 
endereço informado na emissão do referido Alvará. Após notifi-
cação para sanar as pendências, a requerente não atendeu a 
notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassa-
ção no Processo nº P133879/2021 – SEUMA, conforme deter-
mina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Comple-
mentar nº 270/2019. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – 
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIOMANETO Nº AF00050997/2020, CONCEDIDO A C&A 
MODAS SA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 11 de maio de 2021, foi cassado o Alva-
rá de Funcionamento nº AF00050997/2020 concedido em favor 
de C&A MODAS SA, inscrita no CNPJ Nº 45.242.914/0392-22, 
tendo em vista que o mesmo foi emitido de forma indevida, 
uma vez que, No documento ATO CONSTITUTIVO foi anexado 
cópia da Ata da Assembleia Geral, realizada em 28/08/2019, 
bem como a cópia do Estatuto Social, porém não consta o 
endereço informado na emissão do referido Alvará. Após notifi-
cação para sanar as pendências, a requerente não atendeu a 
notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a cassa-
ção no Processo nº P133898_2021– SEUMA, conforme deter-
mina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Comple-
mentar nº 270/2019. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – 
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 05/2021 – SEUMA - PROCESSOS Nº: P134111/2021 – 
PMF - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA -           
OBJETO: contratação de empresa ou consórcio de empresas 
de engenharia e social para a realização de atividades de mobi-
lização social, apoio à fiscalização para a identificação de imó-
veis não interligados à rede de esgoto, e obras de interligação 
intradomiciliar à rede de esgoto, no âmbito do Projeto Fortaleza 
Cidade Sustentável - FCS. A Coordenadora da UGP Fortaleza