DOMFO 19/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P907248/2017, de 18 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 17/10/2017, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME......: ALGEDIVA BARBOSA LIMA. MATRÍ-
CULA....: 7399-02. CARGO.: 522 - ENFERMEIRO PSF. REFE-
RÊNCIA...: III - 014. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE..: Não.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parágrafo 1º, inciso III, "b"
da CF, Art. 12, inciso I alínea d, arts.19, 20 e 21 da Lei nº
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação
dada pela Lei nº 9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91.Art.
103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006. Art. 1º da Lei nº 9070/05, de 27.12.2005 c/c art. 38
da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. Art. 2º da Lei nº 9070/05, de
27.12.2005 c/c art. 39 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. Art. 2º
da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 1º do decreto n.º
9451/94, de 12.07.1994. Art. 2º da Lei nº 9070/05 de
27.12.2005 c/c art. 40 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 3.085,74
107
ANUENIO
7
-
-
R$ 216,00
54
GRAT.
ATV.
AREA
DIST. - SF
-
-
-
R$ 711,65
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 617,15
164
GRAT.
TITULACAO
ACADEMICA
50
-
-
R$ 1.542,87
52
GRAT.
INC.
NIVEL
SUPERIOR
-
-
-
R$ 2.277,13
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 8.450,54
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES
R$ 8.017,55
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
73.96%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO
DA MÉDIA
R$ 5.929,78
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 89/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P807233/2019, de 08 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 08/08/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: VANIA ALVES CAVALCANTE. MATRÍ-
CULA.....: 17067-02. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003;
Art. 15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de
04.04.2012; Art.134 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.301,13
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 5.301,13
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 1.060,23
4
GRAT.
REPR.
INC.
DAS1
-
-
-
R$ 1.823,41
107
ANUENIO
18
-
-
R$ 954,20
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 9.138,97
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 102/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P099265/2021, de 07 de Abril de 2021. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de 07/04/2021, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO NOME....: AURINEIDE BATISTA SILVA. MATRÍCULA.....:
21919-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: III - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 6 da EC 41/2003,
Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, § 1º, art. 67 da Lei nº 9103/06,
de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. .Art.
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, c/c art. 6º da
Lei nº 9.890 de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.050,72
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$ 3.050,72
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 610,14
107
ANUENIO
25
-
-
R$ 762,68
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 4.423,54
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de maio de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0022/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P 020996/2021.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
JOÃO EVANGELISTA DE MELO JÚNIOR, CPF 190.992.073 -
87, companheiro e dependente da segurada falecida deste
instituto, a Sra. FRANCISCA INÊS CASSIANO PIMENTEL,
CPF 241.838.143- 91, Matrícula 68247.01, cargo de Supervisor
Escolar ESP/021, lotado na Secretaria Municipal de Educação
e Assistência Social - SEDAS, a partir de 25.01.2021, com
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II,
bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6.794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5.895/84, de
13.11.1984. Lei nº 9.249/07, de 10 de julho de 2007. A pensão
do companheiro orçou em R$ 7.582,51 (Sete mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), com base no
art. 40 § 7 inciso II CF/88, a pensão passou a orçar
R$ 7.237,83 (Sete mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e
três centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.206,30 (hum
mil, duzentos seis reais e trinta centavos) referente ao mês de
janeiro/2021, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
240
240
5.640,22
0107 ANUENIO
13
733,23
0167 GRAT.
PERMAN.
EM
SERVICO
20
1.128,04
0302 DAP COMPLEMENTAR VB
81,02
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
7.582,51
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