DOMFO 19/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 12 de maio de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge  
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0070/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P113253/2021. RESOL-
VE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
ao 
Sr.           
JEREMIAS CHICÓ DO NASCIMENTO, CPF 015.646.843-34, 
esposo e dependente da segurada falecida deste instituto, a 
Sra. ALZIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 323.874.903-
04, Matrícula 18347.01, cargo de Agente Administrativo – B1/ 
014, lotada neste Instituto de Previdência do Município – IPM, a 
partir de 22.04.2021, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 1° da Lei nº 7335, de 17.05.1993 c/c 
art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94; art. 33, 34 e 38 da Lei nº 
9.329, de 28 de dezembro de 2007 e Decreto nº 13.774, de 23 
de março de 2016. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.657,34 
(Um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro 
centavos) mensais, devendo ser pago R$ 441,92 (Quatrocen-
tos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) referênte 
ao mês de abril/2021, conforme cálculo pro-rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
90 
 
180 
878,73 
0105 INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
195,27 
0107 ANUENIO 
 
25 
 
 
244,09 
0115 GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
10 
 
 
97,64 
0223 VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
192,39 
0300 DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
49,22 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.657,34 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 12 de maio de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge  
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0482/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), ANDRE MONTENEGRO PRIMO, 
MÉDICO, matrícula Nº 110509-01, Gratificação de Titulação 
Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 no art. 2º, 
alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, no art. 4º, 
no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o respectivo 
vencimento básico, a partir de 17.03.2021, conforme Processo 
Administrativo nº P082270/2021. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 05 de maio de 2021.    
Osmar Azevedo Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE        
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho -  
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 139/2021, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 672/2020, DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 120/2020 - Fundamento Legal: o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 120/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei  
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 
de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de 
setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Pro-
cesso Administrativo nº P685372/2019. Contratante: INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ENFERMED 
COMÉRCIO DE MATERIAIS – HOSPITALARES EIRELI - EPP. 
Objeto: 
AQUISIÇÕES 
DE 
FIOS 
DE 
CERCLAGEM/                     
KIRSCHNNER/STEINMANN, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor global: R$ 6.960,00 (seis 
mil, novecentos e sessenta reais). Vigência: 07 (sete) meses. 
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Pro-
jeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 339030, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1. 
214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto 
Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 13/ 
05/2021. 
Signatários: 
Dra. 
Riane 
Maria 
Barbosa 
de                
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Tibério Cavalcante 
Carvalho - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 149/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo P023453/2021. Contratante: INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SUPERMÉ-
DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. Do Objeto: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de ANTIMICRO-
BIANOS INJETÁVEIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA 
O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM A 
ESPECIFICAÇÃO 
E 
QUANTITATIVOS 
PREVISTOS 
NO  
TERMO DE REFERÊNCIA. Do Valor: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 12.440,40 (Doze mil, quatrocentos e 
quarenta reais e quarenta centavos), sem reajustes, conforme 
art. 65 da lei 8.666/93. Dos Recursos Orçamentários: A despe-
sa decorrente desta contratação correrá à conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00. 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e 
de Execução: O prazo de vigência e de execução deste contra-
to é de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior a este, 
com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo sejam concluídos 
os Processos Licitatórios P287777/2020, P282243/2020 e 
P282267/2020, atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 13/05/2021. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Agnaldo do Carmo Chagas - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PRO-
CURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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