DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
20 
MARIA 
JOSEANE 
FERREIRA 
SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
21 
MARIA 
LEDA 
FIRMINO 
DO 
NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
22 
MARIA MAIARA MIRANDA DE 
SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
23 
MARIA NILCE LIMA FERREIRA 
CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
24 
MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
25 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
26 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
27 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA 
SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
28 
SANDY CRISTINA SABINO DA 
SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
 
ANEXO III – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO 
ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0179/2021 – SESEC 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
JUNHO/2021 
SUSPENSÃO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
3 
JOSE 
LUIZ 
RIBEIRO 
DE 
CARVALHO 
94002337990 
234.439.873 
20 
4 
MARIA GOMES BEZERRA 
2004012046195 
055.087.863 
76 
5 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE 
MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
 
PROCESSO Nº P006903/2019  
 
EMENTA: 
Ratificação 
de 
Dispensa de Licitação para 
contratação direta de serviço 
de fornecimento de energia 
elétrica pela Companhia Ener-
gética do Ceará – COELCE 
(ENEL), fundamentado no art. 
24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores. 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
com base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
do artigo 1º, § 1º do Decreto Municipal nº 13.659/2015, 
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, inciso XXII, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
justificativa e parecer jurídico de fls. 245-255/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 103/2021 – PGM/PA emitido pela 
Procuradoria Geral do Município – PGM às fls. 381 – 387/SPU, 
acordado pelo Procurador Geral do Município às fls. 388 – 
389/SPU constantes no Processo nº P006903/2019, oriundo da 
Guarda Municipal de Fortaleza – GMF cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA BASE OPERACIONAL – 
INSPETORIA DE SALVAMENTO AQUÁTICO – ISA DA 
GUARDA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA, 
através 
do 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (ENEL), 
CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, no valor global da dispensa de 
licitação de R$ 17.009,76 (dezessete mil e nove reais e setenta 
e seis centavos), cuja despesa está prevista na Dotação 
Orçamentária Projeto/Atividade 17.102.06.122.0001.2016.0011; 
Elemento de Despesa 33.90.39 e Fonte de Recursos 01.001. 
0000.00.01 do recurso da Guarda Municipal de Fortaleza, 
conforme constam no Processo em referência. Publique-se. 
Fortaleza, 25 de junho de 2021. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0802/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P245603/2020, 
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor 
JOSÉ HENRIQUE FERNANDES FERREIRA, matrícula nº 
109.870-01, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área 
Específica, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício na Escola Municipal de Tempo Integral Filgueiras 
Lima, em consonância com as disposições do art. 80, § 4º da 
Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge 
Borges 
Pinheiro 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0986/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P241548/2020, 
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor 
ALEX RODRIGUES DE GUIMARÃES, matrícula nº 76.383-04, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Professora Maria Antonezia Meireles de 
Sá - EI/EF, em consonância com as disposições do art. 80, § 4º 
da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge 
Borges 
Pinheiro 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila