DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
do Programa Locação Social 
referente ao mês de JUNHO de 
2021, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que 
dispõe sobre o Programa de Locação Social no âmbito do 
Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social 
estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de 
maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que 
definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar 
pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P170111/2021, 
objetivando 
as 
inclusões, exclusões e suspensões dos beneficiários do 
Programa de Locação Social, referente ao mês de JUNHO/ 
2021. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, 
Incisos I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 
2015, as inclusões, exclusões e suspensões do Programa 
Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente 
ao mês de JUNHO de 2021, constando a relação de benefi-
ciários, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã - SESEC. Parágrafo Único. Na presente Portaria 
encontra-se o Anexo I, referente a inclusão das famílias benefi-
ciárias e constará as seguintes informações: nome completo, 
RG e CPF. Anexo II, referente a exclusão das famílias 
beneficiárias e constará as seguintes informações: nome 
completo, RG, CPF e tempo em meses que a pessoa já recebe 
o benefício. Anexo III, referente a suspensão das famílias 
beneficiárias e constará as seguintes informações: nome 
completo, RG, CPF e tempo em meses que a pessoa já recebe 
o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 23 de junho de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. 
Luis 
Eduardo 
Soares 
de 
Holanda 
- 
SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
ANEXO I – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO,  
DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0179/2021 – SESEC 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
JUNHO/2021 
INCLUSÃO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
HELIO BARROSO NUNES 
90002287060 
060.536.703 
59 
2 
HILTON LOPES DA SILVA 
92002270228 
113.285.253 
68 
3 
JOSE WILLIAM SILVA DE MATOS 
2009010000920 
051.700.163 
28 
4 
MARIA CLAUDIANA GONÇALVES 
20162355259 
018.959.263 
00 
5 
MARIA ELIETE ARAUJO AGUIAR 
DA SILVA 
99021016967 
627.531.343 
91 
6 
MARIA 
NEIDE 
DA 
COSTA 
FERREIRA 
665962 
831.662.623 
34 
7 
NADIA MARIA PAIXAO DA SILVA 
94007025643 
001.217.233 
21 
8 
REBECA 
MAGALHAES 
DOS 
SANTOS 
2009010255413 
071.073.383 
66 
 
ANEXO II – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO,  
DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 0179/2021 – SESEC 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
JUNHO/2021 
EXCLUSÃO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
2 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.745.913 
72 
3 
ANDRESSA ANDRADE SILVA 
20088566883 
617.795.783 
85 
4 
ANTONIO MARCOS BARBOSA 
DE MOURA 
20073464028 
512.802.483 
00 
5 
AURINEIDE 
DE 
ANDRADE 
SENA 
2004009158085 
032.989.543 
57 
6 
CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15 
7 
DAYANA FERNANDA FREITAS 
SALES 
2003009119901 
040.337.353 
05 
8 
ELIANO DA COSTA FERREIRA 
8907002021488 
510.596.653 
87 
9 
FRANCISCA 
GOMES 
DE 
CARVALHO 
2005010401964 
914.391.163 
34 
10 
FRANCISCA 
MIRIAN 
DE 
SOUSA 
2006028084306 
623.868.253 
10 
11 
FRANCISCA 
NEUBA 
RODRIGUES TRAJANO 
98010298399 
061.252.993 
25 
12 
GUILNE FIRMINO DE SOUSA 
2004002037444 
044.657.693 
00 
13 
JOÃO 
EUDES 
GOMES 
FERREIRA 
2000002112044 
431.206.523 
34 
14 
JULIANA DE SOUSA 
2006009049614 
055.011.823 
35 
15 
LUCINEIDE 
FERREIRA 
DOS 
SANTOS 
2005010433130 
447.811.133 
20 
16 
MANUELA 
DOS 
SANTOS 
LOURENÇO 
2002010310360 
058.888.963 
65 
17 
MARIA ANADEIJA NEGRAO 
199992289 
457.720.613 
72 
18 
MARIA 
ELZIENE 
DA 
SILVA 
SALES 
2009010260930 
605.474.943 
94 
19 
MARIA HERCILIA DE HOLANDA 
SARAIVA 
20076212798 
806.398.443 
91