DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, 
adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse 
público. Data: Fortaleza, 15 de junho de 2021. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Joelma Ildefonso de Oliveira 
Bastos - INSTITUTO JOÃO ILDEFONSO DE OLIVEIRA I. J. I. 
O. CASA DO JOÃO.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 289/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2021 
PROCESSO Nº P004334/2021 
 
 
EXTRATO DA  ATA DE REGISTRO DE           
PREÇOS Nº 289/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS:Empresa:ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ Nº 30.607. 
801/0001-80; III - DO OBJETO:A PRESENTE ATA TEM POR 
OBJETO O REGISTRO DE PREÇOSVISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DEAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E 
ELETROELETRÔNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO (SEDE E DISTRITOS) E PARA AS UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE DE ENSINO,DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,     
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2021, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nºP004334/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos          
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 092/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 17 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:    
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 23 de 
junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Extrato do Termo de Colaboração 
nº 82/2021- SME, publicado no Diário Oficial do Município, de 
11 de maio de 2021, da Associação Menor Também Constrói, 
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização de 
Sociedade Civil para atendimento a crianças da Educação 
Infantil com idade entre 1 a 3 anos neste município, é feita a 
seguinte alteração: ONDE SE LÊ: Da Fundamentação Legal: ‘’ 
Da Fundamentação Legal: … do Chamamento Público para 
Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do Processo 
Administrativo 
nº 
P191551/2020 
PMF’’ 
LEIA-SE: 
“Da 
Fundamentação Legal: …do Chamamento Público para 
Gerenciamento de Creches nº 12/2021 e do Processo 
Administrativo 
nº 
P191543/2020 
PMF. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de junho de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P107668/2021 - No 
Extrato do Termo de Colaboração nº 60/2021, publicado no 
Diário Oficial do Município de 28 de abril de 2021 celebrado 
entre esta Secretaria e a Associação Comunitária Coração de 
Maria, cujo objeto é o atendimento a crianças da educação 
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 3 
(três) salas disponíveis da Creche Coração de Maria II, por 
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta, 
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus 
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e 
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte 
integrante do Termo de Colaboração. ONDE SE LÊ: Da 
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua 
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os 
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei 
Orgânica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de 
dezembro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 
de dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho 
Municipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 
01, de 09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 
24 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de 
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às 
transferências de recursos do Município, mediante Termo de 
Colaboração e em conformidade com o resultado do 
Chamamento Público para Gerenciamento de Creches nº 
11/2020 e do Processo Administrativo P191551/2020/PMF. 
LEIA-SE: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de 
Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição 
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, 
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP 
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução 
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); 
Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; 
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei 
Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que 
estabelecem normas relativas às transferências de recursos do 
Município, mediante Termo de Colaboração e em conformidade 
com o resultado do Chamamento Público para Gerenciamento 
de Creches nº 12/2020 do Processo Administrativo nº 
P191543/2020 PMF. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 21 de junho de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
CONTRATO Nº 187/2021 - SMS - PROCESSO 
Nº P076547/2021. Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS E A EMPRESA ORTOMED LTDA., INSCRITA NO 
CNPJ/ME SOB O Nº 03.335.907/0001-08. Fundamentação O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº. 071/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 296/2020 
e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P742274/2019, os preceitos do direito público, 
e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de