DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações
constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de INSTRUMENTAIS CIRÚR-
GICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único
deste instrumento contratual. Subcláusula Primeira – A
Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições
contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto
deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. Prazo
de Vigência e Execução do Contrato: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 4.337,31
(quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e um
centavos), sem direito a reajustes. Dotações Orçamentárias: As
despesas decorrentes da contratação correrá à conta da
Dotação Orçamentária consignada abaixo: 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000
000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC;
25915.10.302.0123.2621.0008,
elemento
de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e José Rufino da Silva Neto - PROHOSPITAL
COMÉRCIO HOLANDA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 357/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P113252/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA CEI COMÉRCIO EXPOR-
TAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.
(CNPJ sob o nº 40.175.705/0001-64). Fundamentação: Pregão
Eletrônico n° 025/2021 e seus anexos, os preceitos do Direito
Público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18
de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147
de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10
de setembro de 2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007,
13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do Decreto Federal nº
7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24 de
janeiro de 2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e do disposto no presente Edital e seus anexos. Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
MÉDICO
HOSPITALAR
(AGULHAS HIPODÉRMICAS), PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA -
SMS. Valor: R$ 93.114,00 (noventa e três mil, cento e quatorze
reais), Dotações Orçamentárias: • 25910.10.302.0123.2621.
0003.339030.1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 25911.
10.302.0123.2621.0004.339030.1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha
Parangaba;
•
25916.10.302.0123.2621.0009.339030.1.214.
0000,00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/
HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.
0001.339030.1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57,
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
22 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Fábio
Machado Ferreira - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 358/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P113338/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA UNIT – INSDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA -
EPP. (CNPJ sob o nº 66.969.262/0001-77). Fundamentação:
Pregão Eletrônico n° 025/2021 e seus anexos, os preceitos do
Direito Público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Comple-
mentar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº
11.251 de 10 de setembro de 2002, 12.255 de 06 de setembro
de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do Decreto
Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U
de 24 de janeiro de 2013 (e suas alterações) e subsidiariamen-
te a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações e do disposto no presente Edital e seus anexos.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
(AGULHAS HIPODÉRMICAS), PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA -
SMS. Valor: R$ 44.388,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e
oitenta e oito reais). Dotações Orçamentárias: • 25918.10.302.
0124.2545.0001.339030.1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/
HMDZAN. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Neide da Silva Vieira - UNIT – INSDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA –
EPP.
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EXTRATO - DECISÃO DE SUSPENSÃO DE
EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 166/2021 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
P12854/2021.
Natureza
do Ato:
DESPACHO DECISÓRIO. SOBRESTAMENTO DE ATOS DE
EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2021-
SMS.
PROCEDIMENTO
DE
APURAÇÃO
DE
FATOS
OCORRIDOS APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº
166/2021 – SMS. RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
Fundamentação: O presente Extrato de Ato decisório tem como
fundamento os preceitos constitucionais e de direito público,
em especial o disposto no art. 5º, XXXIII c/c o Art. 37 ambos da
Constituição Federal de 1988. Objeto: O presente termo tem
por objeto sobrestar os atos de execução do contrato
administrativo nº 166/2021 – SMS, formalizado entre a
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS e a
Cooperativa de Trabalho dos Médicos Emergêncistas do Ceará
– CEMERGE, em atendimento aos preceitos contidos no Art.
5º, inciso XXXIII c/c o Art. 37, ambos, da CF/88, por razões de
interesse público, em razão da decisão proferida pelo Conselho
Regional de Medicina do Ceará – CREMEC, comunicada a
Secretaria Municipal da Saúde - SMS através do Ofício nº
2195/2021 – CREMEC, no qual informa que na “Reunião
realizada na data de 27 de maio de 2021, foi deliberado pela
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