DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 03, 09 E 22, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
298/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições 
contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos 
da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; 
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 
298/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de utensílios 
de cozinha (PARTE 03), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital, foi homologada conforme Termo de 
Homologação publicado no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza no dia 22 de janeiro de 2021, na página 37; 
CONSIDERANDO que a empresa REBECA DE FÁTIMA C. DE 
O. CAMPOS COMÉRCIO DE UTILIDADES TEXTIL, inscrita no 
CNPJ nº 31.993.633/0001-71, declarada vencedora dos itens 
03, 09 e 22, não assinou a Ata de Registro de Preços; 
RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 03, 09 e 22, 
do Pregão Eletrônico n.º 289/2020, que teve como vencedora a 
empresa 
REBECA 
DE 
FÁTIMA 
C. 
DE 
O. 
CAMPOS 
COMÉRCIO DE UTILIDADES TEXTIL, por razões de interesse 
público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, 
haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2021 - SEINF - 
PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 14/2020. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P133083/2021 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA, CNPJ nº 
41.308.123/0001-71, localizada na Rua Oliveira Sobrinho. N° 
2260, Bairro Granja Portugal, Fortaleza/CE, CEP: 60.540-732, 
Telefone: (85) 3294-3257, E-mail: grandieselsm@gmail.com, 
representada neste ato pelo Sr. José Nirton da Silva, residente 
e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Presencial n° 008/2020, e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P814794/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como nas informações constantes nos autos do 
Processo Administrativo nº P814794/2019. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E 
MOTOCICLETAS, DE DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES 
À FROTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNAS, 
ÓLEOS 
E 
LUBRIFICANTES, 
PNEUS 
AUTOMOTIVOS, 
PRODUTOS AFINS, MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE 
REBOQUE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
LOTE 01. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 2.700,00 (dois 
mil e setecentos reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferreira 
Lopes, Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e 
fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrícula 
n.º 118330, especialmente designados para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – 
SEINF: Dotação Orçamentária: 27101.15.122.0001.2016.0029; 
Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 0 1.001. 
0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no Edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será 
atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo 
contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional 
ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no 
item 25.1 do Edital. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 
2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José 
Nirton da Silva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e João Paulo Martins - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de maio de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - 
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. - LOTE 02. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 
460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, 
Telefone: (88) 98833-6503, e-mail: destak.csl@gmail.com, 
inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001- 00, representada neste 
ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medeiros Silva, residente e 
domiciliado 
nesta 
capital. 
CLÁUSULA 
- 
PRIMEIRA 
- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo P154364/ 
2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se 
os prazos de vigência, com nova data de encerramento 
prevista para o dia 30 de setembro de 2021 e de execução, 
com nova data de encerramento prevista para o dia 30 de 
junho de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E