DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA STARC ARCONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA- ME. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no Art. 57, 
inciso - II da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, 
bem como no Parecer Nº 031706/2021/ASJUR/SDHDS,     
Processo Administrativo P046167/2020. OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇAO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORRETIVA E PREVENTIVA 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E    
DESISTALAÇAO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ONUS 
PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO TIPO SPLIT HI - WALL, JANELEIRO, SPLIT PISO    
TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ORGAOS DO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
 
Unidade  
orçamentaria 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101-SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101-SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101-SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901-FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula 
Oitava do contrato n° 24/2020, passando o presente contrato a 
vigorar da data da assinatura deste termo até o dia 31 de    
dezembro de 2021. Podendo ser prorrogado na forma da lei. 
DATA: Fortaleza – CE, 17 de junho de 2020. ASSINATURAS: 
Francisco Claudio Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS (LOCATÁRIO) e Roberio Silva Holanda - REPRE-
SENTANTE DA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERA-
ÇÃO LTDA - ME. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas 
alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, 
HOMOLOGA 
o 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
015/2021, 
Processo Licitatório nº P286320/2020, que tem como objeto a 
seleção de empresa para o registro de preço que visa a futura 
e eventual aquisição de material de construção para suprir as 
necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, em 
favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante 
mencionada: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI – 
inscrita no CNPJ nº 28.684.757/0001-60, vencedora do 
GRUPO 1 no Valor Total de R$ 139.227,57 (cento e trinta e 
nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete 
centavos). JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI – 
inscrita no CNPJ nº 28.684.757/0001-60, vencedora do 
GRUPO 2 no Valor Total de R$ 46.243,13 (quarenta e seis mil, 
duzentos e quarenta e três reais e treze centavos). As 
despesas decorrentes correrá por conta das seguintes 
dotações orçamentárias:  
 
UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.390.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 14 de junho de 2021. 
<Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio Pinto Pinho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-