DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
06/07/2021 
3ª Feira 
09h 
ELETRO 
SHOPPING 
CASA 
AMARELA LTDA. 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 
2450, LJ 150, SÃO GERARDO 
FORTALEZA – CE 
- 
03.09-011113-01 
06/07/2021 
3ª Feira 
09h 
ALCONORT ALUMÍNIO LTDA. 
AV. 
ANTÔNIO 
SALES, 
2155, 
LOJA 4, 5 E 6, DIONÍSIO TORRES 
FORTALEZA – CE 
- 
08.11-171013-01 
06/07/2021 
3ª Feira 
09h 
FORT MOTOS LTDA 
AV. 
JOSÉ 
BASTOS, 
5300, 
COUTO FERNANDES 
FORTALEZA – CE 
- 
11.25-260814-02 
06/07/2021 
3ª Feira 
09h 
COMERCIAL L’ESCOM LTDA ME 
RUA SENADOR POMPEU, 856, 
QUIOSQUE B, CENTRO 
FORTALEZA – CE 
- 
18.19-021013-01 
06/07/2021 
3ª Feira 
09h 
GEPPO’S 
RESTAURANTES 
LTDA. 
RUA JULIO IBIAPINA, 50, LJ 01 E 
02, MEIRELES 
FORTALEZA – CE 
- 
18.19-140813-01 
06/07/2021 
3ª Feira 
09h 
BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS LTDA. 
AV. GODOFREDO MACIEL, 4000, 
MONDUBIM 
FORTALEZA – CE 
Dr. Antônio 
Cleto 
Gomes 
OAB/CE 
5864 
25.26-040913-02 
 
Fortaleza, 18 de junho de 2021. Eneylandia Rabelo Lemos - 
DIRETORA 
DO 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL 
DE                  
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE  RECURSOS 
 ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: Fillipe Freire de Melo 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE 
MEMBRO:  Amélia Soares da Rocha  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO: Hugo Vasconcelos Xarez  
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: Ana Luiza Rocha Aboim  
ORGANISMOS 
REPRESENTATIVOS 
DO         
COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS – FECOMERCIO 
MEMBRO:  Vanessa Capristano Cavalcante 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução  nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊN-
CIA, utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.16-0018115 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.16-0018331 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.16-0020138 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002001.15-0020539 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.16-0020777 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.17-0006512 
 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON              
ADMINISTRADORA DE     
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.17-0015457 
13/07/2021 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AV. SANTOS DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/CE 
16.018-A 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/CE 23.189-A 
23.002.001.18-0000078