DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
específicas nele estabelecidas. CONSIDERANDO que a situa-
ção de calamidade pública PERMANECE RECONHECIDA e
que a pandemia é tratada como situação de força maior, fato
excepcional ou imprevisível. COSIDERANDO que o Edital nº
01/2021/CMPC, conforme disposto em seu item 5.1.1, admite a
postergação e/ou suspensão, em razão de medidas restritivas
relacionadas à pandemia, das etapas do processo eleitoral,
cadastramento de eleitores(as) e candidatos(as), bem como o
processo de votação. CONSIDERANDO que o item 6.1. do
Edital nº 01/2021/CMPC ratifica o entendimento de que é pos-
sível postergar ou suspender as eleições em razão de medidas
restritivas relacionadas à pandemia. CONSIDERANDO que o
item 6.6. do Edital nº 01/2021/CMPC dispõe sobre a possibili-
dade de alteração, por força de determinações sanitárias, dos
ritos e fluxos eleitorais. RESOLVE: 1. DO CADASTRAMENTO
DE ELEITORES(AS) E REGISTRO DAS CANDIDATURAS:
1.1. Os(As) eleitores(as) e candidatos(as) que não tiverem suas
inscrições validadas poderão apresentar recurso de revalidação
no prazo estipulado no cronograma em anexo único, contado
da divulgação no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de
Fortaleza (https://cultura.fortaleza.ce.gov.br/). 1.2. O(A) recor-
rente invalidado(a) deverá encaminhar sua documentação
conforme item 5.2. do Edital nº 01/2021/CMPC, devidamente
nomeada e qualificada, em formato pdf e, em caso de foto de
candidato(a), em formato JPG, indicando claramente sua con-
dição de eleitor(a) e/ou candidato(a), bem como sua linguagem
para o e-mail: eleicaocmpc2021@gmail.com, conforme período
recursal em cronograma. 1.3. As documentações exigidas no
item 5.2. do Edital nº 01/2021/CMPC, citado acima, para eleito-
res e candidatos(as) são: a. Documento de Identificação Oficial
com foto; b. O CPF ou outro documento que conste o seu
número; c. Comprovante de Residência atualizado em, no
mínimo, 03 (três) meses ou da Declaração de Endereço, sob as
penas da lei; d. Comprovação de atuação no campo cultural do
município de Fortaleza no segmento específico, há pelo menos
2 (dois) anos para candidatos(as) e pelo menos 01 (um) ano
para eleitores(as), por meio de portfólio, currículo, clipping de
mídia, catálogos de exposição, filiação a entidades representa-
tivas, certificados, diplomas em curso técnico ou superior na
área específica. APENAS PARA OS CANDIDATOS(AS): Foto
do(a) candidato(a) em tamanho 5x7 ou similar, somente em
formato JPG. 2. DAS ELEIÇÕES: 2.1. As eleições serão reali-
zadas conforme calendário apresentado em anexo, podendo,
ainda, ser postergada ou suspensa em razão de medidas restri-
tivas relacionadas à pandemia. 2.2. A votação ocorrerá na
modalidade virtual e será realizada através de um Sistema
Eleitoral Informatizado para esta finalidade, a ser divulgado no
canal da cultura no sítio da Prefeitura Municipal de Fortaleza:
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br/ ocorrendo em 08/07/2021,
com início às 08:00h e término as 23:59h, devendo cada
eleitor(a) e/ou candidato(a) atentar-se aos seus respectivos
segmentos e/ou regiões. 2.3. Em caso de o(a) eleitor(a) e/ou
candidato(a) não possuir acesso à meios digitais para participar
do presente pleito, poderá entrar em contato com a
SECUTLFOR para orientações por meio dos telefones: (85)
3105.1294 e (85) 99766.5334. 3. DA DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1. Todas as disposições acerca de pleito presencial contidas
no Edital nº 01/2021/CMPC serão, em razão de sua inviabilida-
de para o momento, desconsideradas. 3.2. Permanecem inalte-
radas as disposições contidas no Edital nº 01/2021/CMPC que
não contrariem o presente instrumento. Fortaleza/CE, 23 de
junho de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - PRESIDENTE DO
CMPC.
ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA*
ATOS PREPARATÓRIOS ÀS ELEIÇÕES
Eleição da Comissão Especial e Eleitoral
no CMPC
15/10/2020
Publicação da Comissão Especial Eleitoral
no DOM
23/10/2020
Discussão da minuta do Edital das
Eleições do CMPC
04/02/2021 a
17/02/2021
Aprovação da minuta do Edital
18/02/2021
Lançamento do Edital
08/04/2021
Período de Cadastramento
09/04/2021 a
20/04/2021
Análise e validação dos cadastros dos(as)
candidatos(as) e eleitores(as)
22/04/2021 a
27/04/2021
Divulgação da Lista de Eleitores(as) e
Candidatos(as) Inscritos(as)
23/06/2021
Período de recursos de revalidação
24/06/2021 a
28/06/2021
Análise e validação dos recursos
29/06/2021 a
02/07/2021
Divulgação da Lista Efetiva de Eleitores(as)
e Candidatos(as) Validados(as)
06/07/2021
ELEIÇÕES
Votação com início às 08:00h e término as
23:59h
08/07/2021
PROCEDIMENTOS APÓS AS ELEIÇÕES
Apuração dos votos
09/07/2021
Elaboração
das Atas
de
eleição
e
publicação das atas de eleição de cada
Fórum Permanente e Território no Diário
Oficial do Município
Julho/2021
Posse dos Conselheiros e Conselheiras
Eleitos
A ser definido
* Cronograma sujeito à alterações.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 005/2019 - SUB ROGADO - CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 36.639.
040/0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro,
Fortaleza/CE, Cep: 60.160-150, neste ato representada por seu
Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta Capital
e a ALMAQ Equipamentos para Escritório Ltda., inscrita sob o
CNPJ n° CNPJ: 84.968.874/0001-27, representada neste ato
pelo Sr. Emmanuel de Oliveira Moraes, brasileiro, CPF n°
086.217.094-09.Firmam o presente aditivo ao Contrato nº
005/2019 SUB ROGADO, mediante as cláusulas que seguem:
1. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência e execução do prazo do contrato origi-
nal, pelo período de mais 12 (doze) meses a contar da data de
seu vencimento, 29 de março de 2021. 2. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo fundamenta-se nos artigos 57, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, aliada
aos demais documentos apresentados no Processo Administra-
tivo nºP047480/2021. 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
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