DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 9/2020, DOM
17.03.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de janeiro de
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 111/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 855360/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor
abaixo identificado, a partir de 16.01.2009 com base na legisla-
ção
indicada.
MATRICULA....:
7085-01.
SERVIDOR.....:
IVANILDA ABREU COSTA. REFERÊNCIA...: ESP - 004.
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 -
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ART. 47, INC. III, DA LEI Nº
6.794 DE 27/12/90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLI-
COS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA); ART. 121, III C/C 159,
§ UNICO, TODOS DA LEI Nº 4.058, DE 02.10/1972 ART. 98,
INCISO III C/C O ART. 103, TODOS DA LEI Nº 5.895, DE
13.11.1984 C/C ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE
04.04.2012; ART. 80 E ART. 118, § 3º ( PARAGRAFO ACRES-
CENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25/06/1991) DA LEI Nº
6.794 DE 27.12.90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.436,69
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
1.436,69
0107
ANUENIO
22,00
316,07
0158
REGENCIA DE CLASSE
20,00
287,33
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.040,09
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1326/2017, DOM
de 14.11.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 05 de abril
de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 127/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 703738/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), à partir do 12.05.2017 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 11556-01. SERVIDOR.....:
MARIA LUCIA MORENO DAMASCENO. REFERÊNCIA...: D1B
-
010.
CARGO/FUNÇÃO.:
115
-
NUTRICIONISTA.
LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 534 - APOS. P/
IDA PROP. T CTR. P/ MEDIA. PARIDADE.....: NÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I ALINEA D,
ART. 16 ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI N° 9103/06, DE 29.06.2006,
ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI N°
9136/2006; ART. 132, INCISO III C/C ART. 138, IV E ART. 133
DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ART. 118 § 3° DA LEI N°
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI N° 6901/91, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N°
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
N° 6901/91, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006, ART. 3°
DA LEI N° 7555/94, DE 29.06.1994, ART. 2° DA LEI N° 7555/94
DE 29.06.1994 C/C ART. 1° DO DECRETO N° 9451/94, DE
12.07.1994, ART. 1° DA LEI N° 6921/91, DE 12.06.1991,
ALTERADO PELO ART. 3° DA LEI N° 7335/93.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
1.744,64
0105
INSALUBRIDADE
20,00
348,92
0107
ANUENIO
23,00
401,26
0113
GRAT.
ATEND.
HOSP.
SECUND
20,00
348,92
0164
GRAT
TITULACAO
ACADEMICA
50,00
872,32
0188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
84,59
0173
GRAT. PLANTAO
60,00
1.046,78
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.847,43
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALARIOS:
4.067,12
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
94,66 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
3.849,84
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Titulo
de Aposentadoria n° 949/2017, DOM de 18.08.2017. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de março de 2021. Josué de
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 132/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 179026/2014
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 23.04.2014 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 3483-02. SERVIDOR.....:
MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BESSA. REFERÊNCIA...:
ESP
-
015.
CARGO/FUNÇÃO.:
151
-
SUPERVISOR
ESCOLAR. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 538 - AP.
COMP. C/ PROV. PROP. TC P/ MEDIA. PARIDADE.....: NÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 12, ALINEA B; C/C AR-
TIGOS 14, 19, 21 TODOS DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006,
ARTIGO 118 § 3º DA LEI Nº 6.794/90, PARAGRAFO ALTERA-
DO PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991 E ARTIGO 98, VII DA
LEI 5.895/84 NO PERCENTUAL ALTERADO PELO ARTIGO 6º
DA LEI 9.980 DE 04.04.2012. INCISO I DO ART. 12 DA LEI Nº
9.103/2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
1.714,42
0107
ANUENIO
19
325,73
0167
GRAT
PERMAN
EM
SERVICO
20
342,88
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.383,03
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALARIOS:
1.824,57
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
64,40 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
1.175,02
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título
de Aposentadoria nº 513/2015, DOM 17.06.2016. GABINETE
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
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