DOMFO 28/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
DO MUNICIPIO, em 23 de março de 2021. Josué de Sousa 
Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 147/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo P944027/2019 (IPM), 
RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo identi-
ficado, à partir de 08.02.2013 com base na legislação indicada. 
MATRICULA....: 61853-01. SERVIDOR.....: JOSE RIBAMAR 
CARVALHO NASCIMENTO SOBRINHO. REFERÊNCIA...: B1 - 
023. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR 
INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 13, § 1° DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; 
ART. 118, § 3° DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO 
ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901 DE 25.06.1991.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 794,97 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
794,97 
0107 
ANUENIO 
 
8,00 
 
 
63,59 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
858,56 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1281/2014 DOM 
07.04.2014. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E             
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 149/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 904725/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor     
abaixo identificado, a partir de 30.08.2010 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 477-01. SERVIDOR..: ANTONIO 
GILBERTO DE CARVALHO LENDENGUES. REFERÊNCIA...: 
ESP - 020. CARGO/FUNÇÃO.: 265 - PROFESSOR AREA 
ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - 
APOS. 
VOLUNTARIA 
INTEGRAL. 
PARIDADE.....: 
SIM.     
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006 
(APOSENTADORIA VOLUNTARIA – REGRA DE TRANSICAO; 
ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCENTADO PELA 
LEI Nº 6.901/91, (ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO); ART. 
103 DA LEI Nº 5.895/84 (GRATIFICACAO DE REGENCIA DE 
CLASSE) E ART. 6º DA LEI Nº 9.890/2012 (NOVO PERCEN-
TUAL DA GRATIFICACAO DE REGENCIA DE CLASSE).  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.068,14 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.068,14 
0107 
ANUENIO 
 
23,00 
 
 
245,67 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
213,63 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.527,44 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 396/2018 DOM 
14.02.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 09 de abril de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 154/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP270814222 
3818/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) 
servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 27.08.2013 com 
base na legislação indicada. MATRICULA....: 14286-01.      
SERVIDOR.....: MARIA DE FATIMA CARVALHO BARBOSA. 
REFERÊNCIA...: ESP - 009. CARGO/FUNÇÃO.: 264 -             
PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME.   
TIPO.........: 
522 
- 
APOS. 
VOLUNTARIA 
INTEGRAL.                    
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; ART. 159, DA LEI Nº 4.058, DE 
02.10.1972 C/C ART. 80 E ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6.749, DE 
27.12.1990,PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI 6.901/91, DE 
25.06.1991, ARTS. 98, III, 101 E 103 DA LEI Nº 5.895, DE 
13.11.1984 E ART. 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 2.810,81 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
2.810,81 
0107 
ANUENIO 
 
31,00 
 
 
871,35 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
562,16 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.244,32 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1173/2014, DOM 
27.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 30 de abril de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E            
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0036/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as    
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P034630/2021,            
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a       
FRANCISCA SELMA VIEIRA ARAÚJO DOS SANTOS, CPF 
190.053.183-68, esposa e dependente do segurado falecido 
deste instituto, o Sr. DANIEL MOTA DOS SANTOS, CPF 
091.150.133-91, Matrícula 5827.01, cargo de Geólogo – 
D1/001, lotado na Secretaria Executiva Regional V – SER V, a 
partir de 04.02.2021, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 121 e 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 58, parágrafo único (parágrafo acres-
centado pela Lei n° 5.808. de 11.04.84) da Lei n° 4.058, de 
02.10.72; art. 3° do Decreto n° 7.795, de 18.07.1988. A pensão 
do viúva orçou em R$ 13.815,08 ( treze mil, oitocentos e quinze 
reais e oito centavos) mensais. Em razão do art. 40, § 7°, inciso 
I da Constituição Federal de 1988, a pensão passou a orçar  
R$ 11.600,62 (onze mil e seiscentos reais e sessenta e dois 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 10.053,68 (dez mil e 
cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) referente ao 
mês de fevereiro de 2021, conforme cálculo pró – rata.             
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0004 
GRAT. 
REPR. 
INC.             
DAS 1 
 
 
 
 
1.902,00 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
5.986,47 
0107 
ANUENIO 
 
16 
 
 
957,84