DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e noventa e seis centavos), arcando o Concedente com R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil) e o Convenente com R$ 24.347,96 (vinte e quatro mil, 
trezentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), a título de 
contrapartida financeira. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais 
para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho 
Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 03/07/2018. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 
03 de outubro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
*** *** ***
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº24/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e oito dias do mês 
de junho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio 
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista 
de Santana Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbester 
Ferraz, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Renato Pinheiro Nunes, Joaquim 
Firmino Filho e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO 
RESOLUÇÃO Nº 203 /2018-CD. Processo nº 3802659/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de 
junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento Estadual de 
Rodovias – DER e o Município de Itatira, em conformidade com o art.116 
da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo 
objeto é a Construção de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município 
de Itatira, na Estrada que liga a localidade denominada de Alegre I a BR-020 
e a localidade denominada de Cachoeira, na estrada que liga a localidade de 
São Tomaz a localidade de Tatajuba e na CE-266, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do 
Convênio é de R$ 631.349,18 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta 
e nove reais e dezoito centavos), arcando o Concedente com R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) e o Convenente com R$ 131.349,18 (cento e trinta e 
um mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), a título de 
contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente 
Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências legais 
mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima 
descrito. RESOLUÇÃO Nº 204/2018-CD. Processo nº 4563100/2018; O 
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do 
mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Itarema, em conformidade 
com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em várias Ruas do 
Município de Itarema, em conformidade com o Plano de Trabalho, nos termos 
do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$ 1.434.672,60 
(um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois 
reais e sessenta centavos), arcando o Concedente com R$ 1.350.000,00 (um 
milhão, trezentos e cinquenta mil reais) e o Convenente com R$ 84.672,60 
(oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), a 
título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere 
a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências 
legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo 
acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 205/2018-CD. Processo nº 3395646/2018; 
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias 
do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Jucás, em conformidade com 
o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, 
cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a 
Quente, no Município de Jucás-CE. O valor total do Convênio é de R$ 
979.245,08 (novecentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco 
reais e oito centavos), arcando o Concedente com R$ 949.867,73(novecentos 
e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três 
centavos) e o Convenente com R$ 29.377,35 (vinte e nove mil, trezentos e 
setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), a título de contrapartida 
financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, 
fica condicionada ao cumprimento das exigências legais. RESOLUÇÃO Nº 
206/2018-CD. Processo nº 4645590/2018; O Conselho Deliberativo do DER, 
em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de 2018, por 
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a 
ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município 
de Varjota, em conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica na 
Rua Francisco Rodrigues de Farias e Avenida José de Alencar, no Município 
de Varjota-Ce. O valor total do Convênio é de R$ 290.943,22 (duzentos e 
noventa mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), 
arcando o Concedente com R$ 282.214,00 (duzentos e oitenta e dois mil e 
duzentos e quatorze reais) e o Convenente com R$ 8.729,22 (oito mil, 
setecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), a título de contrapartida 
financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, 
fica condicionada ao cumprimento das exigências legais mencionadas no 
parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito. 
RESOLUÇÃO Nº 207/2018-CD. Processo nº 2460088/2018-4179521/2018; 
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias 
do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Itapajé, em conformidade 
com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, cujo objeto é a construção de Passagens Molhadas no Distrito 
de Maritacaca e Povoado de Jorge, no Município de Itapajé-Ce. O valor total 
do Convênio é de R$ 356.653,72 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos 
e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), arcando o Concedente com 
R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) e o Convenente com R$ 
86.653,72 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e 
dois centavos), a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, 
o qual se refere a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das 
exigências legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do 
processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 208 /2018-CD. Processo nº 
4596092/2018 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 
vinte e oito dias do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
RESOLVE: autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o 
Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Forquilha, em 
conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no Município 
de Forquilha-Ce. O valor total do Convênio é de R$ 1.048.306,40 (um milhão, 
quarenta e oito mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos), arcando o 
Concedente com R$ 998.387,05 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos 
e oitenta e sete reais e cinco centavos) e o Convenente com R$ 49.919,35 
(quarenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), 
a título de contrapartida financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere 
a presente Resolução, fica condicionada ao cumprimento das exigências 
legais mencionadas no parecer jurídico, pertinente aos autos do processo 
acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 209/2018-CD. Processo nº 4538483/2018; 
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias 
do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Deputado Irapuan Pinheiro, 
em conformidade com o art.116 da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na 
Localidade de Cajazeiras, no Município de Deputado Irapuan Pinheiro. O 
valor total do Convênio é de R$ 176.209,89 (cento e setenta e seis mil, 
duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos), arcando o Concedente com 
R$ 156.269,70 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais 
e setenta centavos) e o Convenente com R$ 19.940,19 (dezenove 
mil,novecentos e quarenta reais e dezenove centavos), a título de contrapartida 
financeira. A Pactuação do Convênio, o qual se refere a presente Resolução, 
fica condicionada ao cumprimento das exigências legais mencionadas no 
parecer jurídico, pertinente aos autos do processo acima descrito. 
RESOLUÇÃO Nº 210/2018-CD. Processo nº 4762847/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de 
junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 031/2015, firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa CBC -Construtora 
Batista Cavalcante Ltda., o qual tem como objeto os Serviços de Conservação 
e Manutenção rotineira de Rodovias e Campo de Pouso sob a Jurisdição do 
DER no Distritos Operacional de Limoeiro do Norte (Lote III). O Termo 
Aditivo tem por objetivo o acréscimo de serviços, conforme planilha 
orçamentária anexa ao processo acima descrito, no valor de R$ 1.435.894,45 
(um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 24,96% (vinte e quatro 
vírgula noventa e seis por cento) do valor atual do contrato. Passando o valor 
atual do contrato de R$ 5.752.023,83 (cinco milhões, setecentos e cinquenta 
e dois mil, vinte e três reais e oitenta e três centavos), para R$ 7.187.918,28 
(sete milhões, cento e oitenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e vinte e 
oito centavos). RESOLUÇÃO Nº 211/2018-CD. Processo nº 4291453/2018; 
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias 
do mês de junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 041/2016, 
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa 
Maciel Construções e Terraplanagens Ltda., o qual tem como objeto a 
Restauração da Rodovia CE-284, Trecho: Jucás – Entr. CE-371 (Cruzeta) 
– Saboeiro, com extensão de 48,5 km, Lote 07. O Termo Aditivo tem por 
objetivo supressões e acréscimos de serviços, conforme planilha orçamentária 
anexa ao processo acima descrito, sem Repercussão Financeira, na forma a 
seguir especificada: SUPRESSÃO: R$ 769.400,76 (setecentos e sessenta e 
nove mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos), que corresponde a um 
percentual de 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento) do valor atual do 
contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 769.400,76 (setecentos e sessenta e nove mil, 
quatrocentos reais e setenta e seis centavos) que corresponde a um percentual 
de 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento). Permanecendo o valor global 
atual do contrato em R$ 32.233.852,80 (trinta e dois milhões, duzentos e 
trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). 
RESOLUÇÃO Nº 212 /2018-CD. Processo nº 4832349/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de 
junho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a 
elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2017, firmado entre 
o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Lomacon 
Construção e Locação Ltda., o qual tem como objeto a Pavimentação da 
Rodovia CE-576, Trecho: CE – 155 (CIPP PECÉM) Porto Pecém (Rodovia 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018