DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 3457/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred 
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
CAMILA 
DE 
OLIVEIRA 
QUEIROZ, 
BRASILEIRA,                      
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2003099022171 inscrita 
no CPF sob o nº 062.887.793-50, residente à RUA 81, s/n, sem 
complemento, 
PREFEITO 
JOSE 
WALTER, 
60.751-040,             
FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objetivo a prorrogação da contratação de Professor Substituto 
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, 
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNE-
RAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centa-
vos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, con-
forme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, 
publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajusta-
do de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal 
de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00. 
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao 
período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Março de 
2021, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS 
RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato originário a que se refere o presente 
Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 13 de março de 2021. 
Assinam: Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Camila de Oliveira Queiroz – PRO-
FESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 
06/2021 - SME - Espécie: Convalidação de Ato Administrativo, 
referente ao Acordo de Cooperação, com fundamento, por 
analogia, no art. 55 da Lei n. 9.784/1999, que regula o proces-
so administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, 
e motivação constante no Parecer Jurídico esposado no Pro-
cesso P013765_2021, em cumprimento ao art. 50, inciso VIII 
da mesma lei, operando efeitos retroativos a 27/01/2021. 1. 
DOS PARTÍCIPES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO - SME, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O 
INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA. 2. DO OBJETO DO A-
CORDO: COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA, ENTRE 
OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PROFES-
SORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO INTEGRA-
DA PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA DE ATENDIMENTO EDU-
CACIONAL ESPECIALIZADO A EDUCANDOS COM NECES-
SIDADES ESPECIAIS LOTADOS NA ENTIDADE CONVENIA-
DA. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM ESTEIO NO ACORDO 
DE COOPERAÇÃO N. 06/2021 FIRMADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME E O INSTITUTO 
MOREIRA DE SOUSA. 4. DA VIGÊNCIA: DE 27 DE JANEIRO 
DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 5. DO FORO: DA 
COMARCA DE FORTALEZA-CE. 6. ASSINATURAS: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Clarke Moreira Leitão - INSTITUTO MOREIRA DE 
SOUSA; e Wesley Rocha Barbosa - GESTOR DO CONTRA-
TO. 7. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021. Natália Maria 
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. *assinado digitalmente*.  
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA instituída pela Portaria nº 
0462/2020-SME, FAZ SABER ao SR. ANTÔNIO MARCELO 
ARAÚJO BEZERRA, inscrito sob o CPF: 913.157.943-49, por 
se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITA-
DO, através deste EDITAL, a comparecer na sede desta Co-
missão de Sindicância, instalada na Avenida Desembargador 
Moreira, nº 2875, 7º andar, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, telefone: 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P335225/2020. Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 07 de junho de 2021.  
Suely Nunes Saraiva – PRESIDENTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 201/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P281338/2020 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ÍTACA EIRELI, (CNPJ sob o 
nº 24.845.457/0001-65). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 
125/2020 e seus anexos; os preceitos do direito público; a Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; a Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; o 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE 
(EQUIPAMENTOS, 
MOBILIÁRIOS 
E           
OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no ato convo-
catório, na proposta de preços e no Anexo Único deste instru-
mento, que integram este termo contratual independentemente 
de sua transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:  
R$ 1.929,32 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e 
dois centavos). Dotações Orçamentárias: 25901.10.122.0206. 
1796.0052, elemento de despesas 44.90.52, fonte 0.1.920. 
0000.00.02 da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários 
e Veículos; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de des-
pesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.00 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 
44.90.52, fonte 0.1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90. 
52, fonte 0.1.215.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,