DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
10 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Ismael
Geovani Reichert - ÍTACA EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 255/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P089702/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E
A EMPRESA KV BEZERRA - ME., INSCRITA NO CNPJ/ME
SOB O Nº 05.587.629/0001-01. Fundamentação: O presente
Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico
nº 385/2020 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, e
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18de
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147
de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30
de dezembro de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23de
janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24de janeiro de 2013 (e
suas alterações) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no
presente Edital e seus anexos. Objeto: CONSTITUI OBJETO
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPI-
TALAR (PARTE 02), PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS,
conforme consta no ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO,
que integra este termo contratual independentemente de sua
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação. Valor:
R$ 8.790,00 (oito mil, setecentos e noventa reais), sem direito a
reajustes. Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de
Empréstimo nº 3678/OC-BR do BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento (PROREDES – Programa de Fortalecimento
de Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.
122.0206.1796.0052.449052.0.192000000002
-
Ação
de
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.
10.302.0123.2528.0001.449052.0.121100000000 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede
Própria;
•
25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.
121500000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS. Karoline Vasconcelos Bezerra Veras - KV BEZERRA-
ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 263/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P082300/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA GLOBODESC INDÚSTRIA, IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTO-
PÉDICOS EIRELI.., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº
11.137.546/0001-05. Fundamentação: O presente contrato tem
como fundamento o Processo Administrativo nº. P082300/2021,
de adesão à Ata de Registro de Preços nº 2021/00390, oriunda
do Pregão Eletrônico n° 20200968 (realizado pela Secretaria da
Saúde do Governo do Estado do Ceará), os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO
HOSPITALARES (LENÇOL DESCARTÁVEL), para atender a
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, por
um período de 12 meses, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no anexo único deste instrumento
contratual e na Ata de Registro de Preços nº 2021/00390, que o
integra, para todos os fins, independentes de transcrição. Prazo
de Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato
é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei
8.666/1993), contado a partir de sua publicação. Valor: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 205.344,00
(duzentos e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais), sem
reajustes, conforme art.65 da Lei nº 8.666/93. Dotações Orça-
mentárias: A despesa decorrente da licitação correrá à conta da
Dotação Orçamentária consignada abaixo: 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 25911.10.
302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW;
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/
Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messe-
jana; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN;
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 0.1.213.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte
0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS. Andre Antonio Frizon - GLOBODESC
INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODU-
TOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 275/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P219124/2020 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA NUTRINE NUTRIMENTOS
NORDESTE EIRELI, (CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70).
Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 420/2019 - SMS e seus
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos
nº P219124/2020 e nº P759112/2019, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e suas
alterações posteriores; e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações posteriores e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE-
RIAL DE EXPEDIENTE – PAPEL E AFINS, PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE E DOS HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL,
COM OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2019, BEM
COMO NO ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO CONTRA-
TUAL que passa a integrar o este termo independentemente de
sua transcrição, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Valor: R$ 187.824,18 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e
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