DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
0052.449052.0.192000000002 da Ação de Aquisição de Equi-
pamentos, Mobiliários e Veículo; • 25901.10.302.0123.2528. 
0001.449052.0.121100000000 da Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;              
• 25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.121500000000 da 
Ação Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; Prazo de Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2021. Assi-
nam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS e Arthur Jorge de Almeida Moraes - 
INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 312/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P107499/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E 
LABORATORIAIS LTDA., (CNPJ sob o nº 08.647.266/0001-32). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 243/2020 e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de se-
tembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 
2015; o Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as 
alterações constantes do Decreto nº. 14.398, de 11 de abril de 
2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; o Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiari-
amente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMU-
LAS INFANTIS, SUPLEMENTOS E DIETAS ENTERAIS E 
ORAIS INFANTIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de 
acordo com o ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra 
este termo contratual independentemente de sua transcrição, 
para todos os fins e efeitos legais. Valor: R$ 375.000,00 (tre-
zentos e setenta e cinco mil reais). Dotações Orçamentárias: 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10. 
846.0012.2348.0002, elemento de despesas 339091, fonte 
0.121400000000 da Ação de Cumprimento de Sentenças Judi-
ciais. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 
57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortale-
za/CE, 14 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e               
Gabriel  Simão Ferreira - BIOCORE  COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORA-
TORIAIS LTDA. 
*** *** *** 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA  
DE SAÚDE PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA,  
PREVENÇÃO E NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 
 
TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº 12/2021 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
(IJF) E A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no 
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 25, caput, da 
Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, decor-
rente do processo administrativo de n° P090614/2021, com 
base no Decreto Municipal n° 14.611, de 17 de março de 2020, 
no Decreto Legislativo n° 557, de 18 de fevereiro de 2021, e na 
Lei Municipal n° 11.095, de 22 de março de 2021, bem como de 
acordo com o previsto no Edital nº 12/2021, alterado pelos 
respectivos Aditivos; CONSIDERANDO o dever de atender aos 
princípios da legalidade e da publicidade, conforme determina-
do no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSI-
DERANDO o poder de autotutela da Administração Pública 
para rever, ex officio, os atos por ela praticados; CONSIDE-
RANDO a conveniência e a oportunidade inerentes à atividade 
da Administração Pública. DIVULGAM o presente Aditivo ao 
Edital nº 12/2021, nos termos que seguem: 1. O Calendário de 
Atividades (item 19) passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
ATIVIDADES 
DATA 
PROVÁVEL 
Divulgação do Edital 
22/abril/2021 
Solicitação de inscrição pela Internet (credenciacovid.fortaleza. 
ce.gov.br) 
27 a 
30/abril/2021 
Envio 
da 
documentação 
comprobatória 
pela 
Internet 
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
27 a 
30/abril/2021 
Resultado preliminar da Análise da Documentação 
30/maio/2021 
Recurso contra 
o 
resultado 
preliminar 
da 
Análise 
da 
Documentação 
pela 
Internet 
(credenciacovid.fortaleza.ce. 
gov.br) 
31/maio e 
1o/junho/2021 
Resultado definitivo da Análise da Documentação 
17/junho/2021 
Recurso 
contra 
o 
resultado 
definitivo 
da 
Análise 
da                         
Documentação 
pela 
Internet 
(credenciacovid.fortaleza.ce. 
gov.br), 
especificamente 
com 
relação 
à 
condição 
de                      
participação (vedação de inscrição de servidores públicos da 
Prefeitura de Fortaleza) 
18 e 
19/junho/2021 
Encaminhamento para publicação do resultado final e ato de 
homologação 
24/junho/2021 
Disponibilização da resposta do recurso contra o resultado 
preliminar (e-mail) 
05/julho/2021 
 
2. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. 
Fortaleza, 16 de junho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.  
JOSÉ FROTA. Débora Marques do Nascimento - PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; e: Considerando a CI nº 2106047 - COGEPRO, 
constante no Processo Administrativo nº P164436/2021; Deci-
de: Revogar a Concorrência Pública Internacional nº 001/2021 
– SEINF, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA-
RA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CEN-
TRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORTALEZA, LOCA-
LIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE”, devido à necessidade de atualizações no seu 
orçamento executivo. Fortaleza, 14 de junho de 2021. Engº 
Samuel Antonio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                        
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -