DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a              
necessidade de retificar o texto constante no EXTRATO DO 
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 005/2021, publicado no DOM 
de 09 de abril de 2021, resolve expedir e publicar errata, na 
forma que se segue: ONDE SE LÊ: NATUREZA DO ATO: 
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2021, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O 
INSTITUTO DE ARTE DE CIDADANIA DO CEARÁ. (PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° P051317/2021). LEIA-SE: NA-
TUREZA DO ATO: TERMO DE COLABORAÇÃO N° 005/2021, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS E O INSTITUTO DE ARTE DE CIDADANIA DO                
CEARÁ. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P051317/2021). 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 01 de junho de 2021. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a                           
necessidade de retificar o texto do EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2020, publicado no 
DOM de 07 de maio de 2021, resolve expedir e publicar errata, 
na forma que se segue: ONDE SE LÊ: DATA: Fortaleza – CE, 
19 de abril de 2020. LEIA-SE: DATA: Fortaleza – CE, 19 de 
abril de 2021. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 01 de junho 
de 2021. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                            
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 01º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
085 2020/SECULTFOR - DO CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. DA CONTRATADA: A empresa LOCABOX 
LOCAÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS ERILEI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, com sede à 
Rua Eliseu Uchoa Becco, nº 39, loja nº 03, Bairro Edson Quei-
roz, CEP: 60.810-270, Fortaleza/CE. DO OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a renovação do contrato com a prorroga-
ção da vigência contratual por mais 12 (meses) meses,              
acrescendo mais R$ 83.959,92 (oitenta e três mil, novecentos e 
cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), conforme 
disposto no Processo Administrativo nº P125828/2021. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem fundamentação no 
artigo 57, II, c/c § 2º da Lei nº 8.666/93 e no item 8.1 da                
Cláusula Oitava do Contrato nº 085/2020/SECULTFOR. DO 
VALOR: O preço deste aditivo importa na quantia de                          
R$ 83.959,92 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove 
reais e noventa e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
assinatura do presente Aditivo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes deste aditivo serão provenientes 
dos recursos da CONTRATANTE, que tem a seguinte dotação 
orçamentária: Programa: 13.392.0194.2389.0001; Elemento de 
Despesa: 339039; Fonte: 01.001.0000.00.01; Sequencial: 209. 
DA VIGÊNCIA: Este aditivo terá sua vigência estendida do dia 
10 de junho de 2021 até o dia 10 de junho de 2022. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada por             
VINÍCIUS MESQUITA FERREIRA MOREIRA LIMA, matrícula 
nº 12311601, especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da 
Lei Federal n° 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as de-
mais cláusulas estabelecidas no Contrato nº 085/2020/              
SECULTFOR que não forem objeto do presente Termo Aditivo. 
FORO: Fortaleza – Ceará.  SIGNATÁRIOS: Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO DA CULTURA DE FORTALEZA e 
Carmen Deodata Santiago Silva - PROCURADORA DA  
EMPRESA LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPA-
MENTOS ERILEI - ME. DATA: 10 junho de 2021. Elpídio         
Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 42/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei         
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada 
pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 031/2019 
SUB-ROGADO SER I – EMPRESA STARC AR CONDICIONA-
DO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, cujo objeto é contratação da 
referida empresa para a prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de ar-condicionado para atender as ne-
cessidades da Secretaria Executiva Regional I. CONSIDE-
RANDO que a referida Portaria passa a fazer parte integrante 
deste Contrato nº 031/2019 – SUB-ROGADO – SER I -          
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA ME. RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do 
Contrato Nº 031/2019 SUB-ROGADO – SER I – EMPRESA 
STARC AR CONDICIONADO para acompanhar os serviços 
prestados, desde a data de sub-rogação até o seu encerramen-
to, a servidora abaixo relacionada: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Vitória da Silva Brito 
061.466.903.09 
127700-03 
Fiscal 
 
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Em 14 de junho 
de 2021. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - TERMO DO CONTRATO N° 08/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P076613/2021 – NATUREZA 
DO ATO: EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 08/2021, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
– IPM, E A EMPRESA INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 158/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P764535/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº