DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE
CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME
CNPJ Nº 24.710.087/0001-59
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR
LOTE
ESPECIFICAÇÕES
QUANT
PREÇO UNIT.
TOTAL
16
DESINFETANTE, LIQUIDO CONCENTRADO, USO GERAL, BACTERICIDA,
PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE BENZALCONIO 12,50%, PH: 6,00 A 8,00,
VISCOSIDADE: 19,00 A 21,00, CP, ODOR AGRADAVEL, DILUICAO DE ATE1 X
50. UNID. FRASCO.
1.500
R$ 7,68
R$ 11.520,00
VALOR GLOBAL
R$ 11.520,00
INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME
CNPJ Nº 24.710.087/0001-59
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE
LOTE
ESPECIFICAÇÕES
QUANT
PREÇO UNIT.
TOTAL
16
DESINFETANTE, LIQUIDO CONCENTRADO, USO GERAL, BACTERICIDA,
PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE BENZALCONIO 12,50%, PH: 6,00 A 8,00,
VISCOSIDADE: 19,00 A 21,00, CP, ODOR AGRADAVEL, DILUICAO DE ATE1 X
50. UNID. FRASCO.
350
R$ 7,68
R$ 2.688,00
21
DETERGENTE, DESENGRAXANTE, SEM PERFUME, LAVAGEM MANUAL,
GALÃO DE 5 LITROS. UNID. GALÃO
20
R$ 27,00
R$ 540,00
VALOR GLOBAL
R$ 3.228,00
Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no
volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ R$ 14.748,00 (Catorze mil, setecentos e quarenta e oito
reais), sendo o valor de R$ 11.520,00 (Onze mil, quinhentos e vinte reais) para o IPM Previfor e o valor de R$ 3.228,00 (Três mil,
duzentos e vinte oito reais) para IPM Saúde, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação
do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após
a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõeo art.
57, da Lei Federal n° 8.666/1993. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação
correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 18.202.09.122.0001.2016.0015.339030.1.430.0000.00.00 para
IPM Previfor; 18.203.10.122.0001.2016.0016.339030.1.990.0000.00.01 para IPM Saúde. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 08/2021, ora aditado. DO FORO: O
foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 15 de junho de 2021. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a)
CONTRATADO(A): INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTANTE LEGAL Sra. Maria
Joélia Martins da Silva. VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 24528.
*** *** ***
EXTRATO - TERMO DO CONTRATO N° 10/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P105354/2021 - NATUREZA
DO ATO: EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 10/2021, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
– IPM, E A EMPRESA ADS QUEIROZ. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico n° 268/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P105354/2021, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DO PRESENTE INSTRUMENTO, AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE: PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2020. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contra-
tuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUN-
DA – DO VALOR: 3.1. O valor estimado deste contrato será de R$ 54.011,35 (Cinquenta e quatro mil, onze reais e trinta e cinco centa-
vos). Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remunera-
ção pelos serviços contratados. 3.2. Dos itens contratados:
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