DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a (o) servidor (a), LUCAS DE QUEIROZ       
CHAVES, MÉDICO, matrícula Nº 121054-01, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 29.10.2020, conforme 
Processo Administrativo nº P293549/2020. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 21 DE MAIO DE 
2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 606/2021 – IJF 
 
Designa a chefe do Núcleo de 
Imagem do IJF como gestor(a)/ 
Fiscal do Contrato nº 001/2021 
– IJF. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 
1995; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução da aquisição relativa ao Contrato nº 001/2021 – IJF – 
ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EIRELI, que tem 
por objeto a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CENTRAL DE 
LAUDOS (serviço para execução dos exames e confecção dos 
respectivos laudos de ressonância magnética, tomografia com-
putadorizada, radiografias convencionais e ultrassonografia, 
para pacientes internados, de emergência e ambulatoriais) para 
atender a demanda do IJF 1 e 2, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO 
DE REFERÊNCIA, do Processo Administrativo nº P274383/ 
2020, que passam a fazer parte integrante deste, independente 
de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo, 
como Gestor (a)/Fiscal do contrato supra mencionado. 
 
Contrato 
(Carona) 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
001/2021 
ESTHER DE ALENCAR ARARIPE 
FALCÃO FEITOSA 
126622 
CHEFE DO 
NÚCLEO DE 
IMAGEM 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura. Revogando-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, em data 
da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 185/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no art. 24 Inciso IV, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo Nº P075254/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SHELTER 
MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP. Do Objeto: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de OPME’S – BMF I 
(PLACA DE RECONSTRUÇÃO, PLACAS ESPECÍFICAS DE 
TITÂNIO, TELA DE TITÂNIO PARA ASSOALHO DA ÓRBITA E 
CRANIOPLASTIA, MICROPLACAS DE TITÂNIO, PLACAS DE 
TITÂNIO SISTEMA 2.0, PARAFUSO DE TITÂNIO PARA FIXA-
ÇÃO INTERMAXILAR E LÂMINAS RECIPROCANTES, PLA-
CAS DE TITÂNIO SISTEMA 2.0), PARA O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
EM CARÁTER EMERGENCIAL. Do Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 759.950,00 (Setecentos e 
cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais), sem 
reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Dos Recursos 
Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação corre-
rá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.000, Elemento de Despesa 33.90.30, 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato é de 180 (cento e 
oitenta) dias, ou por prazo inferior a este, com cláusula resoluti-
va de rescisão, tão logo sejam concluídos com êxito os proces-
sos licitatórios P298420/2020, P298433/2020, P298452/2020 e 
P319413/2020, atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), 
contado a partir da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: 16/06/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Oswaldo Micheli 
Neto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta 
B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  
DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P065677/2021 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITA-
ÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA, COM FORNE-
CIMENTO DE PEÇAS GENUÍ-
NAS, NOVAS E DE PRIMEIRO 
USO, QUANDO NECESSÁRIO 
EM 
02 
(DOIS) 
ARCOS                 
CIRÚRGICOS 
DE 
MARCA           
PHILIPS MODELOS – BV EN-
DURA E BV PULSERA, PER-
TENCENTES AO CENTRO DE  
IMAGENS DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, FUNDAMEN-
TADA NO ART. 25, INCISO I, 
DA LEI 8.666/93, E SUAS AL-
TERAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 25, inciso 
I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, justificativa e 
parecer jurídico de fls. 157-163/SPU, bem como em virtude do 
Parecer nº 99/2021 – PGM/PA emitido pela Procuradoria Geral 
do Município – PGM, que repousa nos autos às fls. 167-
174/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município às fls. 
175/SPU, constantes no Processo nº P065677/2021, oriundo 
do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNE-
CIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, NOVAS E DE PRIMEIRO 
USO, QUANDO NECESSÁRIO EM 02 (DOIS) ARCOS CI-
RÚRGICOS DE MARCA PHILIPS MODELOS – BV ENDURA E 
BV PULSERA, PERTENCENTES AO CENTRO DE IMAGENS 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, através da empresa PHI-
LIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., CNPJ Nº 58.295.213/0001-
78, no valor global da inexigibilidade de R$ 55.762,42 (Cin-
quenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e qua-
renta e dois centavos), e valor estimado de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais), para peças de reposição quando ne-
cessário, cuja despesa está prevista nas Dotações Orçamentá-
rias Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001 Elemento