DOMFO 17/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e Projeto/Atividade 25. 
201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.39, 
Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1. 
214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, 
conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 15 de junho de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  
DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P098660/2020 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITA-
ÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 
TUBO DE RAIO X ENCAPSU-
LADO 
PARA 
TOMÓGRAFO 
COMPATÍVEL 
COM 
A              
MARCA SIEMENS MODELO 
SOMATOM 
EMOTION 
16, 
FUNDAMENTADA NO ART. 25, 
INCISO I, DA LEI 8.666/93, E    
SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 25, inciso 
I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, justificativa e 
parecer jurídico de fls. 95-98/SPU, com de acordo da douta 
Procuradora Jurídica em despacho às fls. 86-87/SPU, bem 
como em virtude do Parecer nº 71/2020-PA emitido pela Procu-
radoria Geral do Município – PGM às fls. 374-381/SPU, acor-
dado pelo Procurador Geral do Município às fls. 383/SPU, 
constantes no Processo nº P098660/2020, oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBO DE 
RAIO X ENCAPSULADO PARA TOMÓGRAFO COMPATÍVEL 
COM A MARCA SIEMENS MODELO SOMATOM EMOTION 
16, através da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓS-
TICOS LTDA., CNPJ Nº 01.449.930/0005-13, no valor global da 
inexigibilidade de R$ 569.294,17 (Quinhentos e sessenta e 
nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezessete centa-
vos), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária 
Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota – IJF, conforme constam no Processo em 
referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 15 de junho de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - Pelas 
razões constantes às fls. 816/SPU do Processo Administrativo 
nº P629169/2019, como também em conformidade aos termos 
da proposta apresentada pela empresa SOUSA & SILVESTRE 
ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. EPP. 
às fls.655-658/SPU, no TERMO DE HOMOLOGAÇÃO acosta-
do às fls. 747/SPU, oriundo do Pregão Eletrônico nº 266/2020, 
acrescentar a seguinte informação após o texto perfazendo o 
valor global da licitação em R$ 44.160,00 (Quarenta e quatro 
mil, cento e sessenta reais): O valor estimado das despesas 
para reposição de peças quando necessário de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) só será utilizado nos casos em que a subs-
tituição de peças e acessório ultrapassar o valor de 5% da 
mensalidade do contrato. Cientifique-se os interessados aten-
tando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF. Publique-se. Fortaleza, 15 de junho de 
2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 41/2021 - FUNCI 
 
Designa o ordenador de des-
pesas no âmbito da Fundação 
da Criança e da Família Cidadã 
no Processo nº P166464/2021. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191, da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro 1990, assim como art. 
14 da Instrução Normativa n° 01/2015 – CGM. RESOLVE: Art. 
1º - Designar como Ordenador de Despesa desta Fundação o 
atual Diretor Administrativo e Financeiro, JOSE SERGIO MOTA 
SILVA JUNIOR, matrícula 118695-02, a partir do dia 07 de 
junho de 2021, conforme Portaria nº 0039/2021, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 17065. Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM. Fortaleza, 14 de junho de 2021. Publique-se e 
cumpra-se. José Iraguassú Teixeira Filho - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
REF. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N° 
07/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021 - HOMOLO-
GAÇÃO - 01 – Ciente; 02 – Homologo a licitação, ora em refe-
rência, de acordo com o Relatório do Pregão Presencial n° 
02/2021 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado aos au-
tos do processo. Fortaleza-CE, 15 de junho de 2021. Waldênia 
Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA GERAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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AVISO DE EDITAL 
 
PROCESSO: Credenciamento nº 01/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Pré-qualificação de empresas que prestam Serviços 
de Telecomunicação em Telefonia Móvel Pessoal 
(SMP), e contratar por Inexigibilidade de Licitação as 
empresas, qualificadas, possuidoras de outorga da 
ANATEL, para prestar Serviços de Telefonia Móvel 
Pessoal (SMP), de acordo com as especificações 
contidas no Anexo I do Edital. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CMF comunica aos interessados que o recebimento dos                 
envelopes contendo os Documentos de Habilitação e                     
Propostas de Preços para o processo em epígrafe, ocorrerá a 
partir da data de publicação deste Edital e até às 14h, do dia 02 
de julho de 2021, na sala da Comissão Permanente de                  
Licitações do Prédio Anexo da Câmara Municipal de Fortaleza, 
situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 1040, bairro Luciano 
Cavalcante, Fortaleza – CE. O edital estará disponível gratuita-
mente nos sítios: transparencia.cmfor.ce.gov.br/#licitacoes e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Mais 
informações sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 e (85) 
3444-8426. Fortaleza, 16 de junho de 2021. Júlio Norberto de 
Holanda Aguiar - PRESIDENTE DA CPL.  
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