FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
Nº 17.038
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.000, DE 06 DE MAIO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
16.343.900,00
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 16.343.900,00 (Dezesseis milhões, trezentos e quarenta e três mil e novecentos reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de maio de 2021. José
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 535.900
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 35.000
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 35.000
TOTAL 35.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 900
04.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 900
TOTAL 900
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 100.000
04.333.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 70.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 30.000
TOTAL 100.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 400.000
09.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0143000000000 100.000
TOTAL 100.000
28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.1.90.91 0141001310100 100.000
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.3.90.91 0141001310100 100.000
SENTENCAS JUDICIAIS F 4.4.90.91 0141001310100 100.000
TOTAL 300.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 3.000.000
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ? INFRAESTRUTURA 3.000.000
12.368.0042.1226.0007 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 3.000.000
TOTAL 3.000.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 6.276.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 6.200.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121400000000 5.000.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0121400000000 1.200.000
TOTAL 6.200.000
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