DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 106.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 106.000
04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0199000000003 1.000
TOTAL 1.000
15.451.0006.1149.0006 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 75.000
TOTAL 75.000
15.451.0006.1926.0007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 20.000
TOTAL 20.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 3.000.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 3.000.000
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 3.000.000
TOTAL 3.000.000
T O T A L 16.343.900
*** *** ***
DECRETO Nº 15.001, DE 06 DE MAIO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar
no valor de R$ 7.491.009,00, para reforço de dota-
ção orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020. CONSI-
DERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Instituto Dr.
José Frota recursos oriundos do excesso de arrecadação da fonte de Recursos 1.214.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio das Ações e Serviços de Saúde – Recursos Destinados ao En-
frentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21C0. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Instituto Dr. José Frota crédito suplementar no valor de R$ 7.491.009,00 (Sete
milhões, quatrocentos e noventa e um mil e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto bem como o
acréscimo da receita especificada no Anexo II. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de excesso de arrecadação, da Fonte de Recursos 1.214.2100.00.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveni-
entes do Governo Federal - Bloco Custeio das Ações e Serviços de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no
Bojo da Ação 21C0, conforme indicado no Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FROTALEZA, em 06 de maio de 2021. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 7.491.009
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 1.440.000
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121421000000 1.440.000
TOTAL 1.440.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.051.009
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121421000000 1.920.000
TOTAL 1.920.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
INDENIZACOES E RESTITUICOES S 3.3.90.93 0121421000000 3.651.009
TOTAL 3.651.009
10.302.0123.2540.0005 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E REDE COMPLEMENTAR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121421000000 480.000
TOTAL 480.000
T O T A L 7.491.009
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