DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 120.000
26.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 120.000
04.122.0001.1005.0062 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 40.000
TOTAL 40.000
11.333.0026.1173.0001 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 22.000
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 28.000
TOTAL 50.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 50.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 50.000
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
T O T A L 170.000
*** *** ***
DECRETO Nº 15.003, DE 06 DE MAIO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social, crédito suplementar no
valor de R$ 9.520.000,00, para reforço de dotação
orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020. CONSI-
DERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social –
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de
2020, fonte de Recursos 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos não Vinculados. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, – Fundo Municipal dos Direitos da Pes-
soa Idosa – FMDPI o crédito suplementar no valor de R$ 9.520.000,00 (Nove milhões e quinhentos e vinte mil reais), para atender à
programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-
rão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020, Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00 - Outros Recursos não
Vinculados conforme indicado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira -
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.520.000
31.903 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA 9.520.000
14.422.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0109000000000 9.520.000
TOTAL 9.520.000
T O T A L 9.520.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 15.003, 06 DE MAIO DE 2021.
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2020 DA FONTE DE RECURSOS
1.090.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 26670-1 - BANCO DO BRASIL
12.563.364,85
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 1.090.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
12.563.364,85
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 1.090.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
12.563.364,85
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