DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO  
  
9.520.000,00 
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO  
  
  
3.043.364,85 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 15.004, 07 DE MAIO DE 2021 
 
Dispõe 
sobre 
a 
Estrutura 
Organizacional, 
a                   
distribuição e a denominação dos Cargos em           
Comissão da Secretaria Municipal da Segurança  
Cidadã (SESEC) e dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0176, de 19 dezembro de 2014 e suas altera-
ções posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.973 de 31 de março de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de 
adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estra-
tégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - A estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC), definida em seus níveis de hierarquia, é a seguinte: I - DIRE-
ÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3.  
Assessoria de Segurança Institucional; 4. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; 5. Assessoria Jurídica; 6. 
Corregedoria; 7. Ouvidoria; 8. Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza. IV - ÓRGÃOS DE EXE-
CUÇÃO PROGRAMÁTICA: 9. Coordenadoria de Políticas de Segurança Cidadã; 9.1. Célula de Programas de Segurança Preventiva; 
9.2. Célula de Articulação Comunitária; 10. Coordenadoria de Mediação de Conflitos; 10.1. Célula de Mediação Escolar; 10.2. Célula 
de Mediação Cidadã; 11. Coordenadoria Integrada de Videomonitoramento; 12. Academia de Segurança Cidadã; 12.1. Célula de For-
mação e Capacitação; 12.1.1. Núcleo de Ensino; 12.2. Célula de Práticas Educacionais; 12.2.1. Núcleo de Técnicas Operacionais e de 
Armamento; 12.3. Secretaria Acadêmica; 13. Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil; 13.1. Célula de Apoio à Vulnerabilidade Soci-
al; 13.2. Núcleo de Ações Preventivas; 13.3. Núcleo de Ações Comunitárias; 13.4. Núcleo de Ações Emergenciais; V - ÓRGÃOS DE 
EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 14. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 14.1. Célula de Gestão Administrativa; 14.2. Célula de 
Gestão Financeira; 14.3. Célula de Gestão de Pessoas; 14.3.1. Núcleo de Atenção Biopsicossocial; 15. Coordenadoria de Tecnologia 
da Informação e Comunicação; 15.1. Célula de Análise de Sistemas; 15.2. Célula de Suporte Técnico; VI - ÓRGÃO SUBORDINADO: 
1. Guarda Municipal de Fortaleza (GMF); VII - ÓRGÃO COLEGIADO: 1. Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M); VIII - 
CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS: 1. Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC); 2. Conselho Municipal de 
Proteção Urbana de Fortaleza (CMPFOR). Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo 
da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - 
Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes 
da estrutura da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do 
Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto 
entra em vigor a partir do dia 1º de maio de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 
14.973, de 31 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.004/2021 
 
CARGO 
 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
 
S-2 
1 
Direção Geral 
 
DG-1 
5 
Direção de Nível Superior 1 
 
DNS- 1 
15 
Direção de Nível Superior 2 
 
DNS-2 
17 
Direção de Nível Superior 3 
 
DNS-3 
14 
Direção de Assessoramento Superior 1 
 
DAS-1 
20 
Direção de Assessoramento Superior 2 
 
DAS-2 
5 
Direção de Assessoramento Superior 3 
 
DAS-3 
6 
Direção de Nível Intermediário 1 
 
DNI-1 
1 
TOTAL 
85 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.004/2021 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO 
Secretário 
S-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
2 
Articulador 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Auxiliar Administrativo 
DAS-3 
1 
2. SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1