DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.004/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO Nº 15.005, DE 07 DE MAIO DE 2021 
Dispõe 
sobre 
a 
Estrutura 
Organizacional, 
a                   
distribuição e a denominação dos Cargos em                 
Comissão do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), 
na forma que indica. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e 
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas 
alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.974, de 31 de março de 2021; CONSIDERANDO a necessida-
de de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e 
estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - A estru-
tura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), definida em seus níveis de hierarquia, é a seguinte: I - GERÊNCIA SU-
PERIOR: 1. Secretário Executivo; II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 2. Assessoria Especial; 3. Assessoria Jurídica; 4. Assesso-
ria de Comunicação; III - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 5. Coordenadoria Administrativo-Financeira. Art. 2º - Os cargos 
de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), estão discriminados 
nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito 
(GABVICE) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste 
Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE) serão fixadas em 
Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publi-
cação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em 
contrário, em especial o Decreto nº 14.974, de 31 de março de 2021. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 07 de maio de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ
(SESEC)
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ASSESSORIA  DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA  DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
CORREGEDORIA
CORREGEDORIA
COORDENADORIA DE 
POLÍTICAS DE 
SEGURANÇA CIDADÃ
COORDENADORIA DE 
POLÍTICAS DE 
SEGURANÇA CIDADÃ
COORDENADORIA DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE ARTICULAÇÃO
COMUNITÁRIA
CÉLULA DE ARTICULAÇÃO
COMUNITÁRIA
CÉLULA DE ANÁLISE DE 
SISTEMAS
CÉLULA DE ANÁLISE DE 
SISTEMAS
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
ACADEMIA DE 
SEGURANÇA CIDADÃ
ACADEMIA DE 
SEGURANÇA CIDADÃ
CÉLULA DE PROGRAMAS 
DE SEGURANÇA 
PREVENTIVA
CÉLULA DE PROGRAMAS 
DE SEGURANÇA 
PREVENTIVA
CÉLULA DE PRÁTICAS 
EDUCACIONAIS
CÉLULA DE PRÁTICAS 
EDUCACIONAIS
CÉLULA DE FORMAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO
CÉLULA DE FORMAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO
 
 ÓRGÃO COLEGIADO
   - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGI-M)
 CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO
   - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)
   - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA DE FORTALEZA (CMPFOR) 
     
  ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUBORDINADO 
    -  GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA (GMF)
ASSESSORIA
 DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA
 DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE 
MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS
COORDENADORIA DE 
MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
CÉLULA  DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA  DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA
CÉLULA  DE GESTÃO 
FINANCEIRA
CÉLULA  DE GESTÃO 
FINANCEIRA
CÉLULA  DE GESTÃO DE 
PESSOAS
CÉLULA  DE GESTÃO DE 
PESSOAS
CÉLULA DE SUPORTE 
TÉCNICO
CÉLULA DE SUPORTE 
TÉCNICO
OUVIDORIA
OUVIDORIA
CÉLULA DE MEDIAÇÃO 
ESCOLAR
CÉLULA DE MEDIAÇÃO 
ESCOLAR
CÉLULA DE MEDIAÇÃO 
CIDADÃ
CÉLULA DE MEDIAÇÃO 
CIDADÃ
NÚCLEO DE AÇÕES 
PREVENTIVAS
NÚCLEO DE AÇÕES 
PREVENTIVAS
CÉLULA DE APOIO À 
VULNERABILIDADE
SOCIAL
CÉLULA DE APOIO À 
VULNERABILIDADE
SOCIAL
COORDENADORIA DE 
PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL
COORDENADORIA DE 
PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL
NÚCLEO DE AÇÕES 
COMUNITÁRIAS
NÚCLEO DE AÇÕES 
COMUNITÁRIAS
NÚCLEO DE AÇÕES
EMERGENCIAIS
NÚCLEO DE AÇÕES
EMERGENCIAIS
COORDENADORIA 
INTEGRADA DE 
VIDEOMONITORA-
MENTO 
COORDENADORIA 
INTEGRADA DE 
VIDEOMONITORA-
MENTO 
NÚCLEO DE ENSINO
NÚCLEO DE ENSINO
NÚCLEO DE TÉCNICAS 
OPERACIONAIS E DE 
ARMAMENTO
NÚCLEO DE TÉCNICAS 
OPERACIONAIS E DE 
ARMAMENTO
NÚCLEO DE ATENÇÃO 
BIOPSICOSSOCIAL
NÚCLEO DE ATENÇÃO 
BIOPSICOSSOCIAL
SECRETARIA ACADÊMICA
SECRETARIA ACADÊMICA
SECRETARIA EXECUTIVA 
DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO URBANA DE 
FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA 
DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO URBANA DE 
FORTALEZA