DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
DECRETO Nº 15.006, DE 07 DE MAIO DE 2021 
 
Altera a Estrutura Organizacional e a distribuição 
dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura (SEINF), na forma que indica. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 
e as suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o decreto nº 14.969, de 31 de março de 2021; CONSIDERANDO, ainda, a neces-
sidade de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políti-
cas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - 
Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), definida em seus níveis de hierarquia, da 
seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE       
ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria Técnica; 4. Assessoria Jurídica; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 5. Coordena-
doria de Elaboração de Projetos; 5.1. Célula de Elaboração de Projetos de Edificação; 5.2. Célula de Elaboração de Projetos de Infra-
estrutura; 5.3. Célula de Orçamento; 6. Coordenadoria de Gerenciamento de Programas e Projetos; 6.1. Célula de Acompanhamento 
da Malha Viária; 6.2. Célula de Acompanhamento de Programas e Projetos; 6.3. Célula de Monitoramento de Contratos e Convênios; 
6.4. Célula de Articulação Social e Ambiental; 7. Célula de Licenciamento de Obras em Logradouros; 8. Célula de Melhoria da Quali-
dade das Obras Públicas; 9. Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras de Edificações; 9.1. Célula de Acompanhamento 
de Obras de Edificações; 10. Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras Viárias e de Infraestrutura; 10.1. Célula de Acom-
panhamento de Obras Viárias; 10.2. Célula de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura; V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRU-
MENTAL: 11. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 11.1. Célula de Gestão Administrativa; 11.2. Célula de Gestão Financeira; 11.3. 
Célula de Gestão de Pessoas; 11.4. Célula de Planejamento; 11.5. Célula de Gestão de Aquisição; 12. Célula de Gestão de Tecnolo-
gia da Informação e Comunicação. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura (SEINF), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e 
suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legis-
lação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executi-
vo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 
1º de maio de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.969, de 31 de março de 
2021. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 07 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.006/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
5 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
9 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
32 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
3 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
22 
TOTAL 
73 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.006/2021 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
S-1 
1 
Assessor Especial I 
DG-1 
3 
Assessor Especial II 
DNS-1 
3 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
3 
2.SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
3. ASSESSORIA TÉCNICA  
Coordenador  
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
6 
4. ASSESSORIA JURÍDICA 
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
1 
5. COORDENADORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS  
Coordenador  
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
1 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
5.1. Célula de Elaboração de Projetos de Edificação  
Gerente 
DNS-2 
1 
5.2. Célula de Elaboração de Projetos de Infraestrutura 
Gerente 
DNS-2 
1 
5.3. Célula de Orçamento 
Gerente 
DNS-2 
1 
6. COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS 
Coordenador  
DNS-1 
1 
Assistente Técnico-Administrativo I 
DNS-3 
2 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
12 
6.1. Célula de Acompanhamento da Malha Viária 
Gerente 
DNS-2 
1 
6.2. Célula de Acompanhamento de Programas e Projetos 
Gerente 
DNS-2 
1