DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
exercício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO a celebração 
de Convênio entre a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Forta-
leza/CE, por intermédio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a concessão de porte institucional de arma de fogo aos 
integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Processo SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que as 
Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de arma de fogo 
conforme previsto no Decreto Municipal nº 14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades operacionais da estrutura organi-
zacional da Guarda Municipal de Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras providências. CONSIDERANDO que a 
aptidão prevista no Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário para o porte institucional de arma de fogo, conforme estabe-
lece a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, 
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, combinado com o Decreto Federal nº 9.847, 
de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de mu-
nição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. RESOLVEM: Art. 1º - CONVOCAR os 
servidores da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF para realização da renovação e reteste da Avaliação Psicológica, visando à              
obtenção do porte institucional de arma de fogo nos dias 03, 05, 06 e 07 de maio de 2021. Parágrafo Único - nos Anexos I a III desta 
Portaria encontram-se as relações de servidores convocados para Avaliação Psicológica, visando à obtenção do Laudo Psicológico. 
Art. 2º - A Academia de Segurança Cidadã – AMSEC será responsável em realizar a devida comunicação ao Diretor Geral da Guarda 
Municipal de Fortaleza e aos comandantes das coordenadorias dos servidores convocados referente aos dias supramencionados, os 
horários estabelecidos nos Anexos I a III desta portaria e os locais abaixo para avaliação com suas respectivas profissionais habilita-
das pela SESEC: I. Rua Carolino de Aquino, N° 161- Bairro de Fátima, pela Psicóloga Cristiane Lorena; II. Rua Joaquim Lima, N° 284 
- Bairro Papicu (Clinica Unger), pela Psicóloga Edenise Nóbrega; III. e na Av. Washington Soares, n° 3663 - Edson Queiroz, Ed. 
WSTC, Torre 2, 14º andar, sala 1402, pela Psicóloga Regina Azevedo. § 1º - A supracitada comunicação será efetivada através de 
documento escrito que deverá ser assinado pelo servidor convocado. § 2º - Na data da realização da Avaliação Psicológica, deverá o 
servidor comparecer desacompanhado ao local indicado portando documento oficial com foto e levando sua própria caneta, bem como 
usando máscara dentro dos protocolos de saúde, assim como nos casos que o servidor utiliza lentes de corretivas deverá portá-las 
para realização do exame. Art. 3º - Para continuidade da obtenção do porte institucional de arma de fogo, o(a) servidor(a) convoca-
do(a) nesta Portaria far-se-á necessária sua aprovação na Avaliação Psicológica para ingresso nas próximas etapas, em datas a se-
rem definidas. Art. 4º - Os servidores convocados que estiverem em efetivo exercício nas datas estabelecidas nesta Portaria estarão 
autorizados a ausentarem-se do seu posto de serviço e retornarem para o cumprimento do expediente, bem como os servidores esca-
lados nos plantões noturnos nos dias 02, 04, 05 e 06 de maio de 2021 estão dispensados do serviço. Art. 5º - O efetivo convocado que 
deixar de se apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às penali-
dades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da GMF. Art. 6º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário Municipal da 
Segurança Cidadã. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 04 de maio de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
ANEXO I – A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º,  
DA PORTARIA CONJUNTA Nº 0008/2021 - SESEC/GMF 
 
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COM A PROFISSIONAL CRISTIANE LORENA 
SEQ. 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO 
DATA 
HORÁRIO 
1 
CARLOS ALBERTO CORREIA RIBEIRO 
126.126-01 
COPCOM 
03/05/2021 
14:30 
2 
CARLOS CESAR CAVALCANTE 
73.462-01 
GOE 
03/05/2021 
14:30 
3 
CARLOS HENRIQUE BEZERRA DO AMARAL 
106.380-02 
COINSP 
03/05/2021 
14:30 
4 
CARLOS RAMIRES DOS SANTOS RODRIGUES 
106.407-02 
GOE 
03/05/2021 
14:30 
5 
CLEUDSON MAIA VIDAL 
106.386-02 
GOE 
03/05/2021 
14:30 
6 
CRISTINA RAIANE DE ANDRADE MAIA 
106.923-02 
AMSEC/SESEC 
03/05/2021 
15:45 
7 
DAVI FREIRE FEIJÃO 
111.825-01 
COPCOM 
03/05/2021 
15:45 
8 
DAYLENE HENRIQUE BESERRA 
73.650-01 
COPCOM 
03/05/2021 
15:45 
9 
DOMINGOS SÁVIO FURTADO DE CARVALHO 
73.672-01 
GOE 
03/05/2021 
15:45 
10 
EDILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR 
106.896-02 
COPCOM 
03/05/2021 
15:45 
11 
EDSON CÉSAR DA SILVA 
112.446-01 
COPCOM 
05/05/2021 
14:30 
12 
ELVIYRLAND DA SILVA ANTERIO 
111.952-01 
GOE 
05/05/2021 
14:30 
13 
EMANUELLE DE ALENCAR ALBUQUERQUE 
106.601-02 
COPCOM 
05/05/2021 
14:30 
14 
EULER ALBUQUERQUE LIMA 
126.061-01 
COPCOM 
05/05/2021 
14:30 
15 
FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO 
110.929-01 
GOE 
05/05/2021 
14:30 
16 
FRANCISCO ALISON LEITE DANTAS 
110.957-01 
COPCOM 
05/05/2021 
15:45 
17 
FRANCISCO DA SILVA FARIAS 
56.107-01 
COINSP 
05/05/2021 
15:45 
18 
FRANCISCO JOSÉ ALVES MARTINS 
106.872-01 
COINSP 
05/05/2021 
15:45 
19 
FRANCISCO LEANDRO SILVA COELHO 
106.325-02 
COPCOM 
05/05/2021 
15:45 
20 
FREDERICO OZANAN CAVALCANTE ARAÚJO 
106.716-02 
COPSEC/SESEC 
05/05/2021 
15:45 
21 
GISLENILDA PEREIRA CUNHA LIMA 
73.468-01 
COPCOM 
06/05/2021 
14:30 
22 
GUILHERME SILVA LOPES 
126.118-01 
COPCOM 
06/05/2021 
14:30 
23 
HEDCLEI DA SILVA LIMA 
60.143-01 
GOE 
06/05/2021 
14:30