DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE DEZEM-
BRO DE 2024. 5. DO FORO: FORTALEZA-CE. 6. ASSINATU-
RAS: José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. Izabella Maria Fernandes da Silva - 
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA; e Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA ASSINA-
TURA: 18/02/2021. Natália Maria Fernandes Pereira - CO-
ORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE N. 20.146 - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. *ASSINADO DIGITALMENTE*. 
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) FUNDAÇÃO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, A(O) EEFM EEFM SANTA LUZIA, E O(A) ESTAGI-
ÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 03/06/2020 A 
02/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) FUNDA-
ÇÃO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVOÇÃO DE FORTA-
LEZA – CITINOVA – CONCEDENTE - Claudio Ricardo    
Gomes de Lima – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM SANTA LUZIA – CONVE-
NIADA, REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) MANUEL DOMENICO LANDOLFO. Izabel Sizina de 
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 02/2021 - Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2021, na sede 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, 
conforme deliberação na ata do Pregão Eletrônico nº 328/2020 
do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial 
do Município em 09/02/2021, às fls 685, do Processo nº. 
P069986/2020, que vai assinada pelo titular da Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, gestor 
do Registro de Preços, pelo Presidente da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza e pelos representantes legais 
dos detentores da ata de registro de preços, todos qualificados 
e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e 
condições seguintes: I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No 
Pregão Eletrônico nº 328/2020; Nos termos do Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007, 
Decreto Municipal 13.735 de 18/01/2016, publicado no DOU de 
22 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. II. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRE-
SENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO 
TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALA-
ÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PARA O PERÍODO DE 12 MESES, Nº 328/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedo-
res classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P069986/2020. Subcláusula Primeira – A Ata de 
Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a 
Administração a firmar as contratações que dela poderão advir, 
ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, 
respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a 
preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda 
– Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ou, 
por delegação, por seu substituto legal, pela Presidente da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, e 
pelo representante do fornecedor legalmente credenciado e 
identificado. Subcláusula Terceira – A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG providenciará a publicação do extrato da Ata do Regis-
tro de Preços no Diário Oficial do Município e através de meio 
eletrônico. III. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de 
Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua última publicação. Subcláusula Primeira 
– Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a mesma 
poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Admi-
nistração Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão 
Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor do 
Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme 
disciplina o § 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 12.255/ 
2007.  IV. CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG o 
gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional 
e nas questões legais, em conformidade com as normas do 
Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M de 
25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE RES-
GISTRO DE PREÇOS: à empresa INFOSHOP COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 
nº 24.710.087/0001-59, no respectivo valor de R$ 772.999,68 
(setecentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove 
reais e sessenta e oito centavos) para o item 13, à empresa 
B&B COMÉRCIO DE PNEUS LTDA inscrita no CNPJ nº 
16.867.118/0001-51, no respectivo valor de R$ 258.999,72 
(duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e nove 
reais e setenta e dois centavos) para o item 14. Fortaleza, 10 
de fevereiro de 2021. Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR 
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro / SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: Otávio César Lima de Melo / PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTOR DO 
REGISTRO DE PREÇOS: Joelia Martins da Silva /          
INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI – ME. Tarso Teofilo Teixeira Bessa / B&B COMÉR-
CIO DE PNEUS LTDA. Natália Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2020 – A - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, no uso das competências que lhe foram atribuídas 
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII,