DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO A PEDIDO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
AREA 
EDITAL 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
5282019 
RAFAEL 
DE 
SOUSA 
BARBOSA 
2950586333 
2002010419893 
MATEMATICA 
1042018 
26/02/2019 
02/12/20202 
1932019 
ANDRÉ 
FELIPE 
SILVA 
PANTALEÃO 
856801330 
20071247410 
MATEMATICA 
1042018 
04/02/2019 
01/12/2020 
38312020 
FRANCISCA 
HELAINE 
CORREIA ALVES 
81316801349 
94002465769 
MATEMATICA 
1522019 
02/09/2020 
01/12/2020 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
torna nulo e sem efeito o Extrato de Contrato de Professor Substituto por Tempo Determinado, vinculado ao Edital nº 104/2018, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 16.374, de 30 de dezembro de 2018, apenas em relação aos servidores elencados no Anexo 
Único deste Termo, cujo objeto versa sobre a contratação de Professor Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. Fortaleza, 29 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE ANULAÇÃO 
 
Nº 
DIST 
Nº 
EXTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
ÁREA 
EDITAL ADMISSÃO 
PROCESSO 
DOM 
1 
DIST 1 
922021 
MARIA LUCILA PEREIRA 
302.456.483-72 
92002043329 
PEDAGOGIA 104/2018 08/01/2021 P004034/2021 14/01/2021 
2 
DIST 5 
582021 
JOICE ALVES RODRIGUES DE 
FREITAS 
614.718.363-04 
94002053797 
PEDAGOGIA 104/2018 08/01/2021 P003604/2021 15/01/2021 
3 
DIST 6 
1692021 
MARIA CLEUSIMAR SANTANA 
MARTINS DE OILIVEIRA 
658.694.003-68 
94002416814 
PEDAGOGIA 104/2018 08/01/2021 P004817/2021 18/01/2021 
4 
DIST 6 
2142021 
MARIA ELIVÂNIA BARROS DA 
SILVA 
036.156.353-10 
2006014050315 PEDAGOGIA 104/2018 11/01/2021 P007610/2021 27/01/2021 
5 
DIST 6 
1872021 
MARIA CELESTE MACEDO DIAS 
201.298.403-78 
2002005230273 
CIENCIAS 
104/2018 11/01/2021 P007610/2021 27/01/2021 
6 
DIST 1 
982021 
MARCIA 
REGINA 
PEREIRA 
RODRIGUES 
742.838.123-15 
94017022124 
HISTORIA 
104/2018 08/01/2021 P004034/2021 14/01/2021 
7 
DIST 4 
12021 
ANA PAULA GOMES DA SILVA 
77694708387 
95002416545 
PEDAGOGIA 104/2018 08/01/2021 P003631/2021 13/01/2021 
8 
DIST 4 
42021 
MARIA 
BERNADETE 
ALVES 
FONTELES 
55534023368 
97002263788 
PEDAGOGIA 104/2018 08/01/2021 P002430/2021 14/01/2021 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 166/2021 – SMS - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021, de 08 
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P023364/2021 e no Parecer/ 
COJUR nº 380/2021. CONSIDERANDO que os serviços foram 
atestados pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Con-
trole e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde – CORAC (fls. 
97/107, dos respectivos autos). CONSIDERANDO manifesta-
ção da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e 
Auditoria das Ações e Serviços de Saúde – CORAC (fl.172, dos 
respectivos autos). CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do artigo 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto 
nº. 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para  
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
HOSPITAL SÃO CARLOS, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.794.674/0001-21, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento em consequência dos serviços presta-
dos a esta Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, em 
caráter complementar ao Sistema único de Saúde - SUS, rela-
tivo à prestação de serviços de transplante de órgãos, tecido e 
células e procedimentos relacionados, nas modalidades ambu-
latorial e hospitalar, a serem integrados na rede regionalizada e 
hierarquizada de ações e serviços prestados à população pró-
pria e de referência do Município de Fortaleza, em razão do 
Contrato nº. 257/2018 - SMS, referente à competência de no-
vembro de 2020, na soma de R$ 308.592,82 (trezentos e oito 
mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centa-
vos). Art. 2º - As despesas decorrentes do reconhecimento de 
dívida de débito remanescente do exercício anterior correrão 
por conta da seguinte dotação: • 25901.10.302.0123.2540. 
0005, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00 
– Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada 
em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Comple-
mentar. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 
de maio de 2021. (ASSINADO POR CERTIFICADO DIGITAL). 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 192/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P356559/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA PRIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES EIRELI, (CNPJ sob o nº 26.556.283/0001-46).           
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 220/2020 e seus          
anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de  
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as 
alterações constantes do Decreto nº. 14.398, de 11 de abril de 
2019); Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Decretos Municipais nº. 11.251 de 10.09.2002; 12.255 de 06 de 
setembro de2007; 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado