DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 68
seus anexos (Ata de Registro de Preços nº 09/2020), o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P048076/2021,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO
DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. VALOR
TOTAL: O valor estimado deste contrato será de R$ 50.634,40
(Cinquenta mil, seiscentos e trinta e quarto reais e quarenta
centavos). PAGAMENTO: O pagamento advindo da presente
contratação será proveniente dos recursos do órgão contratan-
te e será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data de a-
presentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
Gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, no Banco BRADESCO S/A. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.306.0160.2012.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de
sua assinatura e deverá permanecer vigente até o dia 31 de
dezembro de 2021, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Forta-
leza, 09 de abril de 2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco
Cláudio Pinto Pnho - SECRETÁRIO DA SDHDS / CONTRA-
TANTE. Sr. Rogério Pinto Freire - REPRESENTANTE – RR
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 21/2020 - NATUREZA DO ATO:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº
21/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(SDHDS) E A CONTRATADA EMPRESA N C COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Termo de Aditamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.
666/93, com suas alterações posteriores, bem como no Pare-
cer Nº 011604/2021/ASJUR/SDHDS, Processo Administrativo P
881551/2019. OBJETO: O presente Aditamento tem por finali-
dade promover a continuação da execução do Contrato nº
21/2020/SDHDS, que tem como objeto da prestação de servi-
ços operacionais auxiliares voltados a administração, documen-
tação, protocolo, imagem e impressão digital para atender as
necessidades desta Secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNID. ORÇAMENTÁRIA 31101 – SDHDS CLASSIFICAÇÃO
08.122.0001.2016.0034 ELEMENTO 3.3.90.39 FONTE 1.001.
0000.00.01. UNID. ORÇAMENTÁRIA 31901 – FMAS CLASSI-
FICAÇÃO
08.224.0171.2014.0001
ELEMENTO
3.3.90.39
FONTE 1.001.0000.00.01; 1.311.0000.00.00. UNID. ORÇA-
MENTÁRIA 31901 – FMAS CLASSIFICAÇÃO 08.244.0171.
2029.0001 ELEMENTO 3.3.90.39 FONTE 1.311.0000.00.00;
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alte-
ração da Cláusula Oitava do contrato n° 21/2020, passando o
presente contrato a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021.
Podendo ser prorrogado na forma da lei. DATA: Fortaleza – CE,
19 de abril de 2020. ASSINATURAS: Francisco Claudio Pinto
Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS (CONTRA-
TANTE), e o Sr. Naje Clecio Mota Cavalcante - REPRESEN-
TANTE DA NC COMERCIO E SERVIÇOS (CONTRATADA).
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
PORTARIA 0018/2021 - IPLANFOR - O(A) SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
PEDRO ESDRAS FIGUEIREDO GUIMARAES, para exercer o
cargo em comissão de DIRETOR ESPECIAL, simbologia DG-1,
da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, integrante da estrutura
administrativa do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA, a partir de 03/05/2021. José Élcio Batista - SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA, EM EXERCÍCIO. José Sarto Nogueira Moreira
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 616/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P308763/2020, de 12 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 12/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME..: JOSE MARIA DA SILVA. MATRÍCULA...:
11038-01. CARGO.: 179 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0054 - Regional I.
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07
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