DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
Complementar nº 0096/2011, de 30 de novembro de 2011 c/c 
Lei complementar nº 0275, de 20 de dezembro de 2019. Art. 18 
da Lei nº 6026/86 C/C Lei 6469 de 14 de junho de 1989. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.140,92 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 3.140,92 
39 
GEFAT-SERVIDORES 
- 
- 
- 
R$ 1.917,46 
161 
REM 
ADICIONAL  
VARIAVEL 
- 
- 
110 
R$    949,30 
85 
INCENTIVO 
A             
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$    314,09 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 1.099,32 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.421,09 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 20/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P308249/2020, de 11 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 11/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA HELGENAR BEZERRA DE 
OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 7658-02. CARGO.: 136 - PRO-
FESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 018. ÓRGÃO...: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.874,77 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.874,77 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    574,95 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$    546,21 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.995,93 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 22/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P308282/2020, de 11 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 11/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA 
TEIXEIRA. MATRÍCULA.....: 21540-01. CARGO.: 136 - PRO-
FESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 023. ÓRGÃO...: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.173,96 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 3.173,96 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    634,79 
107 
ANUENIO 
24 
- 
- 
R$    761,75 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 4.570,50 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 29/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P314901/2020, de 18 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 11/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ANA SUELY SILVEIRA COSME. MA-
TRÍCULA.....: 84919-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNI-
TARIO DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 006. ÓRGÃO..: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.......: 536 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 20 e 21 da Lei nº 9277/07 de 
10.10.2007. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.545,73 
85 
INCENTIVO 
A               
TITULACAO 
8 
- 
- 
R$    123,66 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    309,15 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.978,54 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES: 
R$ 1.671,68 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
26.55% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
R$    443,83 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL 
R$    595,17 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                       
CONSTITUCIONAL: 
R$ 1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** ***