DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: E-
XONERAR, a pedido o(a) servidor(a), CLARISSE MOURÃO 
MELO PONTE, matrícula Nº 65442-05, do cargo MÉDICO, à 
partir de 31/10/2020, com amparo legal nas disposições conti-
das no Art. 39, I e Art. 40 da Lei n. 6.794 de 27.12.90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza) conforme Processo 
Administrativo Nº P290501/2020. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de abril de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0464/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
de acordo com o Parecer nº 145/2021 - CONS, de fls. 34-40 da 
PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº P251618/ 
2020. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a), FRANCISCO 
SÉRGIO RODRIGUES LIMA, matrícula Nº 15346-01, cargo de 
MOTORISTA, a partir de 17.09.2020, Abono de Permanência 
no valor da sua contribuição previdenciária até completar as 
exigências para aposentadoria compulsória, prevista no Art. 40, 
§ 19, da Constituição Federal, e no § 5º do Art 2º da Emenda 
Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de abril de 
2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0465/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
de acordo com o parecer nº 160/2021 - CONS, de fls. 32-34 da 
PGM, 
parte 
integrante 
do 
Processo Administrativo 
nº 
P323733/2020. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a),   
EXPEDITA MARIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula Nº 
18305-01, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 
09.12.2020, Abono de Permanência no valor da sua contribui-
ção previdenciária até completar as exigências para aposenta-
doria compulsória, prevista no Art. 40, § 19, da Constituição 
Federal, e no § 5º do Art 2º da Emenda Constitucional nº 
41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de abril de 2021. Osmar    
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA Nº 0466/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
de acordo com o parecer nº 013/2020 - CONS, de fls. 25-27 da 
PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº P828135/ 
2019. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a), FRANCISCO 
RONALDO MARTINS DE CASTRO, matrícula Nº 9945-01, 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 
26.08.2019, Abono de Permanência no valor da sua contribui-
ção previdenciária até completar as exigências para aposenta-
doria compulsória, prevista no Art. 40, § 19, da Constituição 
Federal, e no § 5º do Art 2º da Emenda Constitucional nº 
41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de abril de 2021. Osmar    
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA Nº 0492/2021 – IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, IJF, no exercí-
cio das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do 
Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995 e fundamentado 
no artigo 186 da Lei Municipal nº 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que a 
autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público 
é obrigada a promover a sua apuração mediante sindicância ou 
processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado a 
ampla defesa e ao contraditório. CONSIDERANDO também a 
manifestação da Procuradoria jurídica do IJF ao analisar os 
fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 
P240923/2020, pugnou pela apuração dos mesmos. RESOL-
VE: Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante composta pela 
servidora ISRRAELLY MORORÓ PASSOS ARAGÃO MATRI-
CULA Nº 093472-01, presidente, RAFAELLA RABELO MONTE 
ROCHA MATRICULA Nº 119578-01, Membro e REGIANE 
FERREIRA LIMA, MATRICULA Nº 14.439.1.7, Secretária, para 
apuração dos fatos narrados nos autos do Processo nº 
P240923/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO (A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.  
JOSÉ FROTA – IJF, em 05 de maio de 2021. Dra. Riane Maria 
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA 0495/2021 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a pedido, de acor-
do com o artigo 41, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Esta-
tuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, AURINEIDE MARIA OLIVEIRA, do 
cargo em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbolo-
gia DAS-3, do(a) GERÊNCIA DE ATIVIDADES AUXILIARES, 
integrante da estrutura administrativa da INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, a partir de 03/05/2021. Riane Maria Barbosa de  
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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PORTARIA 0496/2021 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526-suplemento 
de 
02.01.1991, 
DANIELLA 
ÁBBLICA      
OLIVEIRA DA CRUZ, para exercer o cargo em comissão de 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, 
simbologia 
DAS-3, 
do(a)     
GERÊNCIA DE ATIVIDADES AUXILIARES, integrante da es-
trutura administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a 
partir de 03/05/2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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