DOMFO 07/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 78 
 
2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de           
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Vigência 
da Alteração: O presente termo aditivo terá vigência a partir da 
data de sua publicação. Das Disposições Finais: Ficam manti-
das e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
28/04/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de             
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Alexsandro Lopes 
Medeiros - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE FORNECIMENTO - TERMO DE ADITIVO Nº 
001/2021 AO CONTRATO Nº 168/2020 - Fundamento Legal: 
com base nas disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei               
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como em           
conformidade ao que consta nos autos do Processo Administra-
tivo nº P084723/2021. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa NUTTRE COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - ME. Do Objeto: o 
acréscimo de aproximadamente 24,8902% no valor do Contrato 
nº 168/2020, PE nº 029/2019. Da Repercussão Financeira: O 
valor total ora aditivado ao contrato é de R$ 22.688,87 (Vinte e 
dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centa-
vos, passando o valor global do contrato de R$ 91.155,84  
(noventa e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e 
quatro centavos), para R$ 113.844,71 (cento e treze mil, oito-
centos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade 10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Da Vigência da Alteração: O presente termo aditivo 
terá vigência a partir da data de sua publicação. Das Disposi-
ções Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data da assinatura: 29/04/2021. Signatários: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Hedel Farid Cintra Fayad, REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 041/2021- EDI-
TAL Nº: 5472 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P166581/2020, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 041-2021, Edital nº. 5472, 
objetivando A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE FRASCOS PARA ENVASE DE DIETAS ENTERAIS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES com as 
empresas JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 20.301.535/0001-00, 
para o item 01 com o valor de R$ 86.940,00 (Oitenta e seis             
mil, novecentos e quarenta reais) e ENFERMED COMÉRCIO 
DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 
03.967.966/0001-90 para o item 02 com o valor de                         
R$ 29.340,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta reais). 
Perfazendo a licitação um total de R$ 116.280,00 (cento e  
dezesseis mil duzentos e oitenta reais). A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária              
consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.211.0000. 
00.00, 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais                   
pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 03 de Maio de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0084, DE 03 DE MAIO DE 2021. 
 
Designa servidores para com-
porem a Comissão de Gestão e 
Fiscalização do 1º Aditivo ao 
Contrato nº 189/2020, firmado 
entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza - AGEFIS e a 
Companhia Energética do Cea-
rá – COELCE. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto 
nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Com-
plementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Comple-
mentar nº 283, de 27 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO 
o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2020, firmado entre a 
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS e a Companhia 
Energética do Ceará – COELCE. CONSIDERANDO, ainda, a 
necessidade de acompanhamento e fiscalização contratual. 
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados para 
gerir e fiscalizar todos os procedimentos técnico-operacionais 
relativos às ações decorrentes do contrato supracitado: 
 
Bruno Átila Batista Moreira - Matrícula 87.138-01 
Gestor 
Adriano da Silva Sales - Matrícula 94689-01 
Fiscal 
 
Art. 2º - Caberá aos designados o provimento dos meios ne-
cessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atua-
ção dos servidores acima designados é considerada como 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 03 de maio de 2021. Laura 
Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 189/2020 – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA – AGEFIS E COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE. CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS. CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. DO VALOR DO 
CONTRATO: Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo 
contratual o valor estimado mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem 
reais) e o valor estimado global de R$ 13.200,00 (treze mil e 
duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0001-04. 122. 
0001.2016.003 - 33.9039 - 1.090.000.0.00.00. DA VIGÊNCIA: 
Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 
57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PAR-
TES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRA-
TO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo 
constar que a atual vigência corresponde ao período de 
30/04/2021 a 29/04/2022. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril 
de 2021. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inaltera-
dos todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por 
este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste 
ato. SIGNATÁRIOS: Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pela 
CONTRATANTE; e Silvana Cláudia de Lima Accioly - Pela 
CONTRATADA. Laura Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE.