DOMFO 23/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 06 de agosto de 2021, às 
10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa 
de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 06 de agosto 
de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos    
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE,no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. 
Fortaleza – CE, 22 de julho de 2021. João Matheus Carneiro 
Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2021 – SPU 
P045767/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de obras e serviços de engenharia para opera-
ção, manutenção, ampliação, modernização e efici-
entização do Parque de Iluminação Pública do Muni-
cípio de Fortaleza, conforme condições, quantidades 
e exigências estabelecidas no instrumento e seus 
anexos. 
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE torna 
público, para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos que, de acordo com Ofício Nº 105/2021/SCSP, encaminha-
do pelo Secretário Executivo da Secretaria da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, 
o Edital nº 7548, referente à Concorrência Pública nº 002/2021, 
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publi-
cação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de 
publicidade, que: 1) No item 03.00 – DA HABILITAÇÃO, letra D 
- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, item 01, alíneas “a” e “c”; e item 
02, sub alínea “c.1” do Edital: ONDE SE LÊ: “D – QUALIFICA-
ÇÃO TÉCNICA: 01. Para a documentação relativa à Qualifica-
ção Técnica a Licitante deverá: a) Apresentar a Certidão de 
Registro e Quitação de Anuidades no Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em cuja jurisdi-
ção se encontre sua sede, bem como comprovação de Quita-
ção de Anuidade dos Responsáveis Técnicos cujos acervos 
técnicos sejam utilizados para atender o disposto neste Edital, 
no seu respectivo Conselho. (...) c) Capacitação técnico-
operacional, através da comprovação de execução de serviços 
de características semelhantes aos considerados relevantes ao 
atendimento do objeto da licitação, ou de maior complexidade, 
através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pes-
soas jurídicas de direito público ou privado, devidamente regis-
trado(s) no CREA, em nome da licitante e acompanhado da 
respectiva CAT – Certidão de Acervo Técnico e emitida em 
nome do Responsável Técnico. Serão consideradas parcelas 
de maior relevância técnica ou de valor significativo ao atendi-
mento do objeto: (...) 02. As licitantes também deverão apre-
sentar neste envelope os seguintes documentos: (...) c.1. Caso 
a licitante opte em não realizar a visita nos dias acima estipula-
dos, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, 
DECLARAÇÃO FORMAL ASSINADA PELO(S) RESPONSÁ-
VEL(IS) TÉCNICO(S), com firma reconhecida em Cartório, sob 
as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento dessas 
condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços 
objeto da licitação, que assume total responsabilidade por esse 
fato e que não se utilizará deste para quaisquer questionamen-
tos futuros de aspectos técnicos ou financeiros, para com a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza.” LEIA-SE: “D – QUALIFICA-
ÇÃO TÉCNICA: 01. Para a documentação relativa à Qualifica-
ção Técnica a Licitante deverá: a) Apresentar Certificado ou 
inscrição da licitante no Conselho competente, no qual conste 
o(s) nome(s) de seu(s) responsável(eis) técnico(s), da localida-
de da sede da proponente.” (...) c) Capacitação técnico-
operacional, através da comprovação de aptidão da empresa 
licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatí-
vel em características, quantidades e prazos com o objeto 
desta licitação, que será feita mediante a apresentação de 
Atestado ou Certidão fornecido (a) por pessoa jurídica de direi-
to público ou privado, por execução de obra ou serviço já con-
cluído, de características semelhantes ou superiores às do 
objeto do Edital, cujas parcelas mais relevantes são: (...) 02. As 
licitantes também deverão apresentar neste envelope os se-
guintes documentos: (...) c.1. Caso a licitante opte em não 
realizar a visita nos dias acima estipulados, deverá apresentar, 
em substituição ao atestado de visita, DECLARAÇÃO FORMAL 
ASSINADA PELO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S) e/ou 
POR SEU (S) REPRESENTANTE (S) LEGAL (IS), sob as pe-
nalidades da lei, de que tem pleno conhecimento dessas con-
dições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços obje-
to da licitação, que assume total responsabilidade por esse fato 
e que não se utilizará deste para quaisquer questionamentos 
futuros de aspectos técnicos ou financeiros, para com a Prefei-
tura Municipal de Fortaleza.” 2) No item 03.00 – DA HABILITA-
ÇÃO, letra F - ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITA-
ÇÃO, item 05, alínea “b” do Edital: ONDE SE LÊ: “F - ORIEN-
TAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO (...) 05 – (...) b) A 
CPL não autenticará cópias de documentos exigidos neste 
Edital.” LEIA-SE: “F - ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE 
HABILITAÇÃO (...) 05 – (...) b) A CPL poderá, por ocasião da 
sessão pública, atestar a autenticidade de cópia (s) de docu-
mento (s) exigido (s) neste Edital e apresentado (s) por licitan-
te, mediante a comparação entre o (s) original (is) apresentado 
(s) pelo mesmo e a (s) cópia (s) constante (s) no envelope 
respectivo.” 3) No item 04.00 – DA PROPOSTA TÉCNICA, 
subitem 04.02 do Edital: ONDE SE LÊ: “04.00 - DA PROPOSTA 
TÉCNICA (...) 04.02. O envelope “B” deverá conter os docu-
mentos a seguir relacionados, em original ou em cópia já au-
tenticada por cartório competente, devendo a cada face de 
documento reproduzida corresponder uma autenticação, ainda 
que diversas reproduções sejam feitas na mesma folha, todos 
perfeitamente legíveis.” LEIA-SE: “04.00 - DA PROPOSTA 
TÉCNICA (...) 04.02. O envelope “B” deverá conter os docu-
mentos a seguir relacionados, em original ou em cópia já au-
tenticada por cartório competente ou pela CPL, durante a ses-
são pública, conforme as orientações contidas na letra F, item 
05, alínea “b” deste Edital, devendo a cada face de documento 
reproduzida corresponder uma autenticação, ainda que diver-
sas reproduções sejam feitas na mesma folha, todos perfeita-
mente legíveis.” Ressalta-se que os demais itens do Edital 
permanecem inalterados. Maiores informações através do 
email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 
3452-3477. Fortaleza-CE. Fortaleza, 22 de julho de 2021. Assi-
nado digitalmente: Otávio Cesar Lima de Melo - PRESIDEN-
TE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA – CEXT. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
ATO Nº 0001/2021 - O PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do art. 17, da Lei nº 8.954, de 2005, c/c arts. 
2º, III, e 6º, V, da Lei Complementar nº 006, de 1992. RESOL-
VE, de acordo com o P175824/2021, designar, sem prejuízo de 
suas funções, o servidor PABLO FREIRE ROMÃO, Procurador 
do Município, Matrícula nº 123792-01, para atuar junto à Secre-
taria das Finanças do Município, na 1ª Câmara do Conselho de