DOMFO 23/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
Marques do Nascimento – PRESIDENTE DO IMPARH / 
CONTRATANTE e os COLABORADORES RELACIONADOS 
ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2021 -      
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e 
domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante denominada sim-
plesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: 
MARITZA   
ERNESTINA XIMENES LOPES; MICHELLE CAVALCANTE 
CORREA; NILTON CAVALCANTE; RAIMUNDO DA COSTA 
VIANA FILHO; RONALD ARAUJO MOURA; ROSELIA ROCHA 
COSTA DA SILVA; TACILA CRIS DE SOUSA VIANA e       
WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUSA, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços referentes à aplicação da prova 
objetiva (fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, transporte, 
etc) da SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITU-
TO DAS ÁREAS DE PEDAGOGIA E PEDAGOGIA BILÍNGUE, 
certame regulado pelo Edital nº 19/2021 e organizado pelo 
IMPARH, com aplicação da prova objetiva na tarde de 04 de 
julho de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de 
R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos reais), sendo o pagamento 
realizado em moeda corrente nacional, com a formalização 
através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122.0082. 
1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
109.000000000, Sequencial 25, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do serviço, 
contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: 
Fortaleza, 04 de julho de 2021. ASSINATURAS: Débora    
Marques do Nascimento – PRESIDENTE DO IMPARH / 
CONTRATANTE e os COLABORADORES RELACIONADOS 
ACIMA/CONTRATADOS.  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO TERMO DO CONTRATO N° 15/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P105286/2021 - NATUREZA DO 
ATO: EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 15/2021, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, E A EMPRESA NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 268/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P105286/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e do De-
creto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DO OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE: PAPEL E 
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2020. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a 
aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Fede-
ral Nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor estimado deste contrato será de R$ 3.516,35 (Três mil, quinhentos e 
dezesseis reais e trinta e cinco centavos). Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão 
inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dosserviços, encargos sociais, seguros (quando houver), 
custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, 
constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. Dos itens contratados:  
 
NUTRINE  NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI 
CNPJ nº 02.498.903/0001-70 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
12 
PAPEL A3, BRANCO, MEDINDO 297MM X 420MM, (RESMA COM 500 FOLHAS). 
74 
R$ 38,45 
R$ 2.845,30 
VALOR GLOBAL 
R$ 2.845,30 
 
NUTRINE  NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI 
CNPJ nº 02.498.903/0001-70 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT 
PREÇO UNIT. 
TOTAL 
7 
PAPEL ALMAÇO COM PAUTA, MARGEM MEDINDO APROXIMADAMENTE 
200MM X 275MM - PACOTE COM 400  FOLHAS. PACOTE. 
7 
R$ 29,95 
R$ 209,65 
12 
PAPEL A3, BRANCO, MEDINDO 297MM X 420MM, (RESMA COM 500 FOLHAS). 
12 
R$ 38,45 
R$ 461,40 
VALOR GLOBAL 
R$ 671,05