DOMFO 23/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após 
a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta licitação 
correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 18.202.09.122.0001.2016.0015.339030.1.430.0000.00.00 para 
IPM Previfor; 18.203.10.122.0001.2016.0016.339030.1.990.0000.00.01 para IPM Sáude. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 15/2021, ora aditado. DO FORO: O 
foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 12 de julho de 2021. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) 
CONTRATADO(A): NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI - REPRESENTANTE LEGAL Sr. Luis Antônio Gurgel Barreto. 
VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURADORA JURÍDICA/ IPM – OAB 24528. 
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EXTRATO - TERMO DO CONTRATO N° 16/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P113784/2021 - NATUREZA DO 
ATO: EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 16/2021, CELEBRADO ENTRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato com fundamento no art. 23, 
art. 72, incisos II, VI, VII e VIII e art. 75 inciso VIII, art. 92, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente Contrato, conforme        
instrução do Processo Administrativo nº P113784/2021, mormente as propostas, ao qual este instrumento está vinculado independen-
te de transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a dispensa de licitação para aquisição de 
material médico hospitalar para atender a demanda do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as especificações e quantitativos apresenta-
das nas propostas. 
 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA 
CNPJ Nº 09.485.574/0001-71 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
03 
Atadura Crepom, 10 cm de largura po 1,8 metros de comprimento não         
estéril. Tecido Misto (64% Algodão|27% Poliéster | 9% Elastano). Fios: 13 
fios por cm³. Embalagem Individual 
70 
R$      0,61 
R$      42,70 
18 
Luva Cirúrgica Estéril. Latéx. Descartável. Nº 7,5. Caixa com 100 unidades 
10 
R$ 120,19 
R$ 1.201,90 
21 
Sonda Nasogástrica Longa. Nº 16 
15 
R$     1,25 
R$      18,75 
31 
Fita Zebrada para autoclave 19MMx30M. Rolo 
14 
R$     4,83 
R$      67,62 
33 
Fio Dental sem flúor. Rolo com 100 M 
30 
R$     2,83 
R$      84,90 
VALOR 
R$ 1.415,87 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.415,87 (Hum mil, quatrocentos e quinze 
reais e oitenta e sete centavos), sem direito a reajustes. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), consignadas à 
dotação orçamentária a seguir discriminada: Projeto/Atividade - código 18.203.10.122.0001.2016.0016 ELEMENTO DE DESPESA: 
339030 FONTE:1.990.0000.00.01. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 § 1º da Lei Federal nº 
14.133/2021. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 107, da 
Lei Federal n° 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT 
SAÚDE), consignadas à dotação orçamentária a seguir discriminada: Projeto/Atividade - código 18.203.10.122.0001.2016.0016         
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 FONTE: 1.990.0000.00.01. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 16/2021, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato 
será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de julho de 2021. 
ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A):             
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA - REPRESENTANTE LEGAL Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda, Sra. Angélica 
Maria Rufino Holanda, Sr. José Rufino da Silva Neto, Sr. Glauco Holanda Júnior. VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURA-
DORA JURÍDICA/ IPM – OAB 24528. 
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EXTRATO - TERMO DO CONTRATO N° 17/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P113784/2021 - NATUREZA 
DO ATO: EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 17/2021, CELEBRADO ENTRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉ-
DICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o pre-
sente Contrato com fundamento no art. 23, art. 72, incisos II, VI, VII e VIII e art. 75 inciso VIII, art. 92, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021, o presente Contrato, conforme instrução do Processo Administrativo nº P113784/2021, mormente as propostas, ao qual 
este instrumento está vinculado independente de transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui o objeto desta licitação 
a dispensa de licitação para aquisição de material médico hospitalar para atender a demanda do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as 
especificações e quantitativos apresentadas nas propostas.