DOMFO 23/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 330/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 
PROCESSO Nº P161294/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 330/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO 
FARMACÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.654.861/0001-
44. III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE DETERGENTES ENZIMÁTICOS, DE           
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P161294/2020. IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
010/2021. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 21 de julho 2021. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 
21 de julho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -  
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DOUTOR 
JOSÉ                
FROTA – IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2021 
P117388/2021 - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS CONTRATADA: RIVA SAÚDE 
AMBIENTAL LTDA – ME FUNDAMENTO: O presente termo de 
apostilamento tem como fundamento correção da redação da 
cláusula terceira que se refere ao objeto do contrato nº 04/2021 
por motivo de erro de digitação. OBJETO: Contratação de em-
presa especializada em prestação de serviços de controle de 
vetores e pragas, compreendendo os serviços de desinsetiza-
ção para atender as necessidades da Agência de Fiscalização 
de Fortaleza (Agefis). DELIBERAÇÃO: A Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza, por intermédio da sua Superintendência, com 
base no art. 65, paragrafo 8º, da Lei Federal n. 8.666/1993, 
resolve realizar o primeiro apostilamento ao contrato nº 04/ 
2021, para viabilizar a correção da redação do contrato com os 
seguintes reajustes. ONDE CONSTA: - 3.1. Contratação de 
empresa especializada em prestação de serviços de controle 
de vetores e pragas, compreendendo os serviços de desinseti-
zação para atender as necessidades da Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (Agefis), de acordo com o item 3.2 deste 
contrato, para o período de 12 meses da publicação do extrato 
do contrato; - 3.1. Dos LOTES contratados; - QTD. - 6420. 
CONSTARÁ: - 3.1. Contratação de empresa especializada em 
prestação de serviços de controle de vetores e pragas, com-
preendendo os serviços de desinsetização para atender as 
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). 
; - 3.2. Dos LOTES contratados; - QTD. - 6240. SIGNATÁRIOS: 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA: Laura Jucá Araújo. DATA DA ASSINATURA: 
09 de julho de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDEN-
TE. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA  
 
 
PORTARIA Nº 0168/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de  
Contrato desta Autarquia. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR, 
CPF n° 241.481.483-72, na qualidade de titular e o servidor, 
SERGIO DE ANDRADE MORAES CPF nº 021.288.963-04, na 
qualidade de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, 
na qualidade de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o 
Contrato n° 01/2021 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa  
JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME. Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 20 de 
julho de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERIN-
TENDENTE AMC. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0169/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de  
Contrato desta Autarquia. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014; CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor, EDUARDO ARAÚJO DE AQUINO, CPF nº 
845.583.693-87, na qualidade de titular e o servidor, LEANDRO 
DE OLIVEIRA ROCHA, CPF n° 447.781.123-34, na qualidade 
de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, na qualida-
de de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o Contrato 
n° 10/2021 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa MOBIT MOBI-
LIDADE ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, 
aos 20 de julho de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - 
SUPERINTENDENTE AMC. 
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