DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007; CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupa-
cional do Magistério; CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiência Pública de Conciliação nos autos do Procedi-
mento Ordinário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJCE entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos 
Trabalhadores em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de 
março de 2016; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P172693/2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - 
SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em 
Pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 
de maio de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem 
como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da 
Licença Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 42), desta Portaria, no período indicado, em Pecúnia. Art. 2° - O 
pagamento será realizado em parcela única, na folha de julho de 2021, correspondendo aos valores da remuneração fixa dos servido-
res, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de junho 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0235/2021 – SME 
 
LOTE 42 
 
CLASSIFICAÇÃO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO 
DO ATO - 
DOM 
DATA  
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQUÊNIO MESES 
OBSERVAÇÃO 
2540 
02/01/2011 
01/01/2016 
06/11/1960 
06/06/2016 
08:21:39 
RACHEL 
DE 
HOLANDA DOURADO 
2190001 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2550/2016 
23/05/2016 
4° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2541 
02/03/2011 
01/03/2016 
12/09/1956 
09/06/2016 
13:56:14 
MARIA 
AURENYR 
DE 
SOUZA PAZ 
5121901 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
1916/2016 
10/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2542 
02/03/2011 
01/03/2016 
07/12/1964 
10/06/2016 
09:33:34 
AIRLES SOUSA CRUZ 
4858201 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2552/2016 
23/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2543 
05/03/2011 
04/03/2016 
01/10/1965 
15/06/2016 
09:25:07 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
TORRES LIMA 
4853601 
PROF. NIVEL MEDIO 
3127/2016 
13/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2544 
05/03/2011 
04/03/2016 
01/03/1966 
23/05/2016 
15:29:33 
SUVIEN 
DE 
ALENCAR 
DIAS 
1722602 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
1849/2016 
09/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2545 
06/03/2011 
05/03/2016 
20/11/1962 
15/06/2016 
07:48:11 
ELIOENE FERREIRA DE 
AGUIAR 
4990501 
PROF. NIVEL MEDIO 
2788/2016 
03/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2546 
08/03/2011 
07/03/2016 
03/05/1969 
14/06/2016 
19:08:45 
ADRIANA 
LIMA 
ALVES 
COELHO 
5122801 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2868/2016 
07/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2547 
08/03/2011 
07/03/2016 
15/11/1969 
24/05/2016 
20:05:14 
SANDRA MARIA GOMES 
ALBUQUERQUE 
4371702 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2109/2016 
11/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2548 
09/03/2011 
08/03/2016 
15/01/1962 
15/06/2016 
12:47:46 
MARCIA 
VALERIA 
CAMPOS 
4916201 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
2789/2016 
03/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2549 
12/03/2011 
11/03/2016 
18/06/1954 
14/06/2016 
08:30:40 
ROSARIA 
DE 
FATIMA 
COSTA 
2888702 
PROF. NIVEL MEDIO 
2754/2016 
03/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2550 
12/03/2011 
11/03/2016 
29/11/1962 
19/05/2016 
17:25:27 
MARIA CLESCE MENDES 
DOS SANTOS 
5079201 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
1710/2016 
06/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2551 
12/03/2011 
11/03/2016 
22/02/1966 
06/06/2016 
10:22:29 
ROSEMARY        
RODRIGUES     CORREIA 
NOBRE 
4950701 
PROF. NIVEL MEDIO 
2553/2016 
23/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2552 
12/03/2011 
11/03/2016 
25/11/1966 
26/05/2016 
11:05:48 
MARIA HELENA ARAUJO 
NERES 
5074501 
PROF. NIVEL MEDIO 
2086/2016 
11/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2553 
12/03/2011 
11/03/2016 
11/02/1970 
07/06/2016 
20:11:55 
SEMIRAMIS 
SALES 
COLARES 
4957501 
PROFESSOR DE AREA 
ESPECIFICA 
2559/2016 
23/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2554 
13/03/2011 
12/03/2016 
12/11/1967 
27/05/2016 
11:08:36 
JOANA 
MARIA 
PONTE                   
ALBUQUERQUE 
4897001 
PROF. NIVEL MEDIO 
1884/2016 
10/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2555 
14/03/2011 
13/03/2016 
26/12/1960 
27/05/2016 
15:41:52 
MARIA 
SCHEILA 
DE 
AQUINO 
4832601 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2115/2016 
11/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2556 
29/03/2011 
28/03/2016 
13/03/1966 
14/06/2016 
16:01:32 
JACQUELINE 
ALVES 
ABREU 
4762801 
PROFESSOR 
3101/2016 
13/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2557 
02/04/2011 
01/04/2016 
04/10/1961 
28/05/2016 
18:36:23 
FRANCISCA 
NEUMA 
E 
SILVA                     
CAVALCANTE 
4747501 
PROF. NIVEL MEDIO 
2084/2016 
11/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 0135/2020 - 
DOM 18/03/2020 
2558 
01/06/2010 
31/05/2015 
01/05/1962 
14/06/2016 
18:34:52 
ANTONIO JOSE INACIO 
DA SILVA 
1712901 
PROFESSOR 
2865/2016 
07/06/2016 
4° Quinq. 
3