DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
2588 
18/06/2010 
17/06/2015 
17/10/1949 
25/04/2016 
09:16:48 
MARIA VERONICA COSTA 
DE MORAIS 
784901 
PROF. NIVEL MEDIO 
1241/2016 
14/04/2016 
6° Quinq. 
3 
 
2589 
18/06/2010 
17/06/2015 
14/04/1976 
15/06/2016 
15:38:02 
EUDEZIA AVELINO SALES 
8614901 
PROFESSOR 
1890/2016 
10/05/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2590 
18/06/2010 
17/06/2015 
14/03/1983 
27/05/2016 
18:32:38 
ANA 
PAULA 
HOLANDA SALVIANO 
6598603 
PROFESSOR 
1110/2016 
05/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2591 
18/06/2010 
17/06/2015 
10/08/1983 
15/04/2016 
20:02:29 
MARIA 
JOSE 
DOS 
SANTOS 
7957603 
PROFESSOR 
1091/2016 
05/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2592 
20/06/2010 
19/06/2015 
25/10/1963 
06/06/2016 
08:43:02 
VANDA MARIA PINHEIRO 
BRAGA 
1308001 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2544/2016 
23/05/2016 
6° Quinq. 
3 
 
2593 
21/06/2010 
20/06/2015 
21/04/1959 
24/05/2016 
09:34:13 
FRANCISCA               
ADEMEIRE MORAES DOS 
REIS SILVA 
1055701 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
1915/2016 
10/05/2016 
6° Quinq. 
3 
 
2594 
21/06/2010 
20/06/2015 
25/07/1962 
20/05/2016 
16:02:54 
MARIA JOCELIA GOMES 
DE MELO 
1537501 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
1855/2016 
09/05/2016 
6° Quinq. 
3 
 
2595 
21/06/2010 
20/06/2015 
11/03/1978 
11/05/2016 
18:13:07 
LUIZA 
DE 
MARILAC 
MARTINS COSTA 
7089402 
PROFESSOR 
1196/2016 
14/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2596 
24/06/2010 
23/06/2015 
06/08/1972 
15/06/2016 
14:30:51 
MARCIA FREIRE LEITE 
8616301 
PROFESSOR 
2592/2016 
24/05/2016 
1° Quinq. 
3 
 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0236/2021 – SME 
 
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de Conversão de Licença Prêmio em        
Pecúnia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, 
de 14 de abril de 2016, referente ao Lote 42. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de 
Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiên-
cia Pública de Conciliação nos autos do Procedimento Ordinário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJ-CE entre a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de março de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 
2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia desses servi-
dores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e 
RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença Prêmio em pecúnia do Lote 42, 
para os servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada 
no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elen-
cados no Anexo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Muni-
cípio, para solicitarem revisão do indeferimento, encaminhando requerimento para o e-mail pecunia.sme@sme.fortaleza.ce.gov.br. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0236/2021 – SME 
 
LOTE 42 
 
DATA 
INICIAL 
DATA 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
DATA - DOM 
N° ATO - DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE 
 INDEFERIMENTO 
07/06/2010 
06/06/2015 
25/07/1977 
15/06/2016 
23:31:43 
ANTONIA AURELIA MELO 
DIAS MONTEIRO 
8576301 
09/06/2016 
3002/2016 
1° Quinquenio 
3 
26/04/2021 
17:08:10 
20/06/2010 
20/06/2015 
18/05/1980 
15/04/2016 
08:04:17 
JAMILLY 
CAMPOS 
LIMA 
PITTA 
8655901 
16/04/2010 
3057/2010 
1° Quinquenio 
3 
28/05/2021 
16:38:30 
24/06/2010 
23/06/2015 
02/03/1975 
15/06/2016 
14:23:56 
ANDREA 
OLIVEIRA            
MADUREIRA 
5500806 
09/09/9999 
999999/9999 
1° Quinquenio 
3 
07/06/2021 
14:15:09 
24/06/2010 
23/06/2015 
30/05/1978 
14/06/2016 
15:51:48 
ANA PAULA MAGALHAES 
REBELO MACHADO 
8619401 
09/09/9999 
999999/9999 
1° Quinquenio 
3 
07/06/2021 
14:15:53 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2021 - PROCESSO Nº P174162/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 
510.472.503-06, residente nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPAJÉ COPITA,  
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 29.437.211/0001-78, estabelecida na Rua Chico Coite, nº 2160, Bairro: DT Camara, Itapajé/