DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46

TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 49, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2020 -
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art.
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a
licitação do Pregão Eletrônico nº 277/2020, cujo objeto é a
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de dietas enterais e suplementos
nutricionais, para atender à demanda da Secretaria Municipal
da Saúde de Fortaleza-SMS, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital, foi homologada conforme Termo de Homologação publi-
cado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 26 de
janeiro de 2021, nas páginas 26 e 27; CONSIDERANDO que a
empresa NUTTRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MEDICA-
MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 23.025.775/0001-17,
declarada vencedora do item 49, conforme despacho à fls.
4.212 deste caderno processual; RESOLVE: I – Revogar a
homologação do item 49, do Pregão Eletrônico nº 277/2020,
que teve como vencedora a empresa NUTTRE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA, por razões de interes-
se público, conveniência e oportunidade da Administração
Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da
assinatura digital. (documento assinado digitalmente).

Ana Estela Fernandes Leite
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 0400/2021 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE:
Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo:

CONTRATO
FORNECEDOR
MATERIAL
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
16/2021

GRANDIESEL SERVIÇOS
EM MOTORES LTDA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE
VEÍCULOS DE PEQUENO
(MOTOCICLETA)
CARLOS
ANDRÉ
FERREIRA
LOPES
GESTOR
86486
EDNALDO GADELHA BEZERRA
FISCAL
118330

Publique-se. registre-se cumpra-se. Jose Roberto de Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO GESTOR DA SEINF, 05
de julho de 2021.
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2021 - SEINF
- TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021 - ÓRGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P040775/
2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng. José Roberto de
Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF
N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS
LTDA, com sede na Travessa Santa Isabel, nº 73, Bairro Presi-
dente Kennedy, Fortaleza/CE, CEP: 60.356-040, Fone: (85)
3091-3545/ (85) 3091-3545, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
86.870.623/0001-30, representada neste ato pelo Sr. Ricardo
Sergio Barbosa Sá, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº 98002354595 SSP/CE, e do CPF nº 433.940.
603-10, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas dis-
posições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em
especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021, cuja licitação está devida-
mente homologada e adjudicada pelo titular da Secretaria
Municipal da Infraestrutura, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
INSTALAÇÃO DE 15 (QUINZE) SISTEMAS DE PROTEÇÃO
CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) EM TOR-
RES DE OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALI-
ZADAS EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 91.865,74 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e cinco
reais e setenta e quatro centavos), incluídos os preços unitários
e totais constantes da proposta de preços da Contratada. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta de dotações consignadas aos:
Projeto/Atividade: 27101.06.451.0101.1501.0001; Elemento de
despesa: 44.90.39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01, MAPP Nº 248 -
SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato
terá vigência de 05 (cinco) meses, contados da data da sua
assinatura e o prazo para execução do objeto deste contrato é
de 02 (dois) meses do recebimento da ordem de serviço, admi-
tindo-se a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo
aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor: R$ 4.593,29 (quatro mil, quinhentos e noventa
e três reais e vinte e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho
de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
Ricardo Sergio Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de julho