DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - EEF CLÁUDIO     
MARTINS, NO BAIRRO ITAOCA, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato     
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na Rua Tibúrcio     
Cavalcante, n° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 
60.125-100, Telefone (85) 3244-1133, inscrita no CNPJ nº 
09.425.042/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABO-
YA CÂMARA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 37, 
inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d” da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P316288/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 5.370.402,26 (cinco milhões, trezentos e setenta mil, qua-
trocentos e dois reais e vinte e seis centavos), conforme mani-
festações técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno Coelho de Vasconcelos – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de junho de 2021. Jose               
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E              
GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO               
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 01/2020, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP e a empresa Athos Construções Ltda., CNPJ nº 
08.237.585/0001-70. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
aditivo tem como fundamento o Processonº P056428/2021, os 
preceitos do direito público, os artigos55, III e 65, II, “d" da Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como o    
Parecer Jurídico nº 61/2021/ASJUR/SCSP. DO OBJETO: O 
Presente aditivo tem por objeto o reajuste do preço do contrato 
de  contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de engenharia na instalação de 40 (quarenta)        
ECOPONTOS em Fortaleza – CE, em decorrência da atualiza-
ção monetária, de acordo com a fórmula paramétrica constante 
na Cláusula Décima do contrato original, concernente ao perío-
do de 12 (doze) meses já transcorridos da apresentação da 
proposta, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, conside-
rando o valor percentual obtido de 8,80% (oito virgula oitenta 
por cento), considerando a variação do INCC – Índice Nacional 
da 
Construção 
Civil, 
correspondente 
ao 
reajuste 
de                            
R$ 543.429,50 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos 
e vinte e nove reais, cinquenta centavos), passando o valor 
anterior do contrato de R$ 9.750.000,00 (nove milhões,        
setecentos e cinquenta mil reais) para o VALOR GLOBAL de 
R$ 10.293.429,50 (dez milhões, duzentos e noventa e três mil, 
quatrocentos e vinte e nove reais, cinquenta centavos), pelo 
prazo de 12 (doze) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR: O valor global contratual 
será reajustado para R$10.293.429,50 (Dez milhões, duzentos 
e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e       
cinquenta centavos), correspondente ao reajuste contratual 
previsto na cláusula décima. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução do presente aditivo 
correrão à conta da dotação orçamentária abaixo descriminada, 
do orçamento vigente da SCSP: Projeto Atividade: 19101.15. 
127.0014.1060.0003 (Construção de Ecopontos) Elemento de 
Despesa: 40.90.51 (Obras e Instalações) Fonte: 1.001.0000. 
00.01 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). DAS DISPO-
SIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente TERMO, independente da transcrição. SIGNATÁ-
RIOS: o Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. José Railton Teixeira Costa – 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de 
junho de 2021. VISTO: Eduardo Gonçalves Ramos - COOR-
DENADOR JURÍDICO – SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
PORTARIA Nº 22/2021- SECEL, 29 DE JUNHO DE 2021. 
 
Nomear 
Gestor 
para 
o               
Contrato: Atleta Cidadão, nos 
termos do Processo P047513/ 
2021.  
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE E 
LAZER, no uso de suas atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 053/2007, de 28 de dezembro de 2007 e 
suas posteriores alterações, bem como o Decreto nº 13.126, de 
29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o Processo Administra-
tivo P047513/2021, cujo objeto é o credenciamento de entida-
des sem fins lucrativos para a prestação serviços de execução 
do PROJETO ATLETA CIDADÃO, na modalidade melhor técni-
ca, visando a seleção do projeto que melhor atenda ao interes-
se público e apresentado pela entidade mais apta à executar o 
objeto do contrato, assim como sua gestão perante esta Secre-
taria. CONSIDERANDO, os termos do edital público, já devi-
damente aprovado e publicado, tem-se necessária a nomeação 
do servidor para a gestão e acompanhamento deste termo. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, nos termos previstos no 
Termo, o servidor para gestão, acompanhamento e fiscalização 
do Projeto Atleta Cidadão desta Secretaria:  
 
SERVIDOR(A) 
MATRÍCULA 
ANTÔNIO 
CARLOS 
BEZERRA 
ARAGÃO 
128117 
 
Art. 2º - No exercício da função não haverá remuneração,     
sendo sua atividade considerada como serviço de relevante 
interesse público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em 06 de julho de 
2021. Francisco Alberto de Almeida - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE ESPORTE E LAZER - SECEL - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 013/2019. 1. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA –   
SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 
sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso 
Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
000. 2. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA    
ESCRITÓRIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27, com sede na Rua Vinte 
e um de Abril, 250, Centro, Pinhais/PR, CEP: 83.323-030,    
Fone: (41) 3661-6161. 3. OBJETO: Contrato n° 013/2019, refe-